PLANO DE ENSINO DE DIREITO PENAL II
PROFESSOR: RODRIGO VIANA LIMA
2º SEMESTRE DE 2010
EMENTA:
Das Penas e sua Aplicação. Do Concurso de Crimes. Da Suspensão Condicional da Pena. Do Livramento Condicional. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade.
OBJETIVOS:
• Desenvolver estudo sistemático das normas instituídas na Parte Geral do Código Penal Brasileiro e os princípios gerais do Direito Penal.
• Promover junto aos acadêmicos uma visão atualizada do mundo e, em particular, consciência dos problemas atuais, no que tange ao Direito Penal e ao crime, enquanto fenômeno social.
• Desenvolver a capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do direito, aliada ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de permanente atualização.
METODOLOGIA:
• Aula expositiva com interação
• Pesquisas extra-sala
• Trabalhos em grupos e individual
• Visitação ao sistema carcerário local
• Comentários de filmes e livros ligados ao Direito Penal
• Utilização de fitas de vídeo da coleção “TeleJur”
ESTRUTURA DE APOIO:
• Textos Livros
• Revistas jurídicas
• Retroprojetor
• Quadro / pincel
• Vídeo / fitas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: DISTRIBUIÇÃO DO CONTEÚDO
INTRODUÇÃO
DAS PENAS
AS PENAS EM GERAL
• Origem
• Conceito, características e classificação
• Sistemas penitenciários
• As penas na lei 7.209/84
PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
• Conceito
• Reclusão e detenção
• Regimes
• Progressão e regressão
• Deveres e direitos do preso
• Trabalho do preso
• Remissão e detração
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
• Classificação
• Prestação pecuniária
• Perda de bens e valores
• Prestação de serviços à comunidade ou à entidades públicas
• Interdição temporária de direitos
• Limitação de fim de semana
• Substituição
• Conversão
A MULTA
• Conceito e características
• Cominação e aplicação
• Pagamento da multa
• Impossibilidade de conversão da multa
APLICAÇÃO DA PENA
• Circunstâncias do crime
• Circunstâncias judiciais
• Circunstâncias agravantes
• Reincidência
• Agravantes no concurso de agentes
• Circunstâncias atenuantes
• Causas de aumento e diminuição
• Qualificadoras
DO CONCURSO DE CRIMES
• Concurso material
• Concurso formal
• Crime continuado
• Erro na execução
• Resultado diverso do pretendido
• Limites das penas
DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
• Definição e natureza
• Pressupostos
• Espécies
• Condições
• Período de prova e efeitos
• Revogação e cassação obrigatórias
• Revogação facultativa
• Paralelo entre o sursis e a suspensão condicional do processo
• Prorrogação do período de prova e extinção da pena
DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
• Considerações preliminares
• Definição
• Pressupostos objetivos e subjetivos
• Concessão e condições
• Revogação obrigatória e facultativa
• Restauração
• Prorrogação e extinção
EFEITOS DA CONDENAÇÃO
EFEITOS PENAIS
• Condenação
• Efeitos penais secundários
EFEITOS EXTRAPENAIS
• Espécies
• Reparação ex delicto
• Efeitos da sentença condenatória
• Confisco
• Incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela
• Efeitos administrativos e políticos
• Efeitos trabalhistas
DA REABILITAÇÃO
REABILITAÇÃO
• Conceito
• Pressupostos
• Efeitos
• Revogação
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
MEDIDAS DE SEGURANÇA EM GERAL
• Conceito
• Princípios
• Pressupostos
• Aplicação
• Execução e revogação
MEDIDAS DE SEGURANÇA EM ESPÉCIE
• Internação
• Tratamento ambulatorial
• Aplicação
• Início da execução
• Extinção da punibilidade
DA AÇÃO PENAL
AÇÃO PENAL
• Ação Pública
• Ação Privada
• Ação Pública condicionada à representação ou requisição
• Notitia criminis – requerimento e representação
• A queixa. Espécies
• Denúncia. Requisitos
• Decadência, renúncia e perdão
• Ação penal no crime complexo
DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
PUNIBILIDADE
• Conceito
• Condições objetivas de punibilidade
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
• Causas extintivas
• Efeitos
• Causas não previstas no art. 107
• Morte do agente
• Anistia
• Graça e indulto
• Abolitio Criminis
• Decadência e Perempção
• Renúncia
• Perdão do ofendido
• Perdão judicial
• Retratação
• Prescrição
• Prazos da prescrição punitiva e executória e redução dos prazos
• Início e interrupção dos prazos de prescrição da pretensão punitiva e executória
• Suspensão do prazo
• Prescrição intercorrente e retroativa
• Recurso da acusação
• Condenação em segunda instância
• Prescrição e mérito
• Prescrição e perdão judicial
• Prazos paralelos
• Prescrição e legislação especial
AVALIAÇÃO:
A avaliação da aprendizagem será processada de acordo com os critérios regimentais englobando provas, trabalhos individuais ou em grupos e análise crítica de atividades desenvolvidas na disciplina.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. 5. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.
DELMANTO, Celso; et al. Código Penal comentado. 6. ed. atual. ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 3. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Impetus, 2003.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal: parte geral: arts. 1º a 120 do CP. 19. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2003.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código Penal interpretado. 2. ed. atual. São Paulo: Atlas, 2001.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal: comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal brasileiro: parte geral: arts. 1º a 120. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. v. 1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Direito Penal: curso completo. 7. ed. rev. e consolidada em um único volume. São Paulo: Saraiva, 2000.
LEAL, João José. Direito Penal Geral. São Paulo: Atlas, 1998.
SARAIVA, Alexandre José de Barros Leal. Direito Penal Fácil: parte geral. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1999.
ZAFFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELLI, José Henrique. Manual de Direito Penal brasileiro: parte geral. 4. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
29 de julho de 2010
Plano de Ensino de Direito Penal I
PLANO DE ENSINO DE DIREITO PENAL I
PROFESSOR: RODRIGO VIANA LIMA
2º SEMESTRE DE 2010
EMENTA:
Conceito do Direito Penal. Relações do Direito Penal. Evolução Histórica das Idéias Penais. As Fontes do Direito Penal. História do Direito Penal Brasileiro. Da Aplicação da Lei. A Lei Penal no Tempo. A Lei Penal no Espaço e em Relação às Pessoas. Do Crime - Conceito e o Crime. Os Sujeitos e os Objetos do Delito. Do Crime Consumado e da Tentativa. O Dolo e a Culpa. Da Culpabilidade - o Erro. Da Culpabilidade - Coação Moral Irresistível e Obediência Hierárquica. Da Culpabilidade - Doença Mental e Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado. A Antijuridicidade.
OBJETIVOS:
• Desenvolver estudo sistemático das normas instituídas na Parte Geral do Código Penal Brasileiro e os princípios gerais do Direito Penal.
• Promover junto aos acadêmicos uma visão atualizada do mundo e, em particular, consciência dos problemas atuais, no que tange ao Direito Penal e ao crime, enquanto fenômeno social.
• Desenvolver a capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do direito, aliada ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de permanente atualização.
METODOLOGIA:
• Aula expositiva com interação
• Pesquisas extra-sala
• Trabalhos em grupos e individual
• Visitação ao sistema carcerário local
• Comentários de filmes, situações cotidianas de clamor social e livros ligados ao Direito Penal
ESTRUTURA DE APOIO:
• Textos Livros
• Revistas jurídicas
• Retroprojetor
• Quadro / pincel
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: DISTRIBUIÇÃO DO CONTEÚDO
INTRODUÇÃO
CONCEITO DO DIREITO PENAL
•Definição
•Denominação
•Caracteres
•Conteúdo
•Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo
RELAÇÕES DO DIREITO PENAL
• Relações do Direito Penal com as ciências jurídicas fundamentais
• Relações do Direito Penal com outros ramos jurídicos
• O Direito penal e as disciplinas auxiliares
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS IDÉIAS PENAIS
• Tempos primitivos
• Vingança privada
• Vingança pública
• Período humanitário
• Período criminológico
HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
• O aborígine
• Brasil colonial
• O Império
• A República
AS FONTES DO DIREITO PENAL
• Fonte de produção ou materiais e fontes de conhecimento ou formais
• Fonte imediata: a lei. A Lei Penal.
• Caracteres e classificação. Norma penal em branco
• Fontes mediatas: o costume; a equidade
• Os princípios gerais de direito; a analogia
• A jurisprudência. Os tratados e convenções.
DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
• Princípio da legalidade
• Conceito
• Princípios decorrentes
• Anterioridade da lei
• Vigência e revogação da Lei Penal.
A LEI PENAL NO TEMPO
• Irretroatividade da Lei Penal
• Retroatividade benéfica
• Ultratividade da Lei Penal
• Norma penal em branco
• Delitos permanentes e continuados
• Abolitio criminis
• Lei intermediária
• Conjugação de leis
• Leis temporárias e excepcionais
A LEI PENAL NO ESPAÇO
• Princípios de aplicação da lei penal no espaço
• Territorialidade
• Conceito de território
• Lugar do crime
• Extraterritorialidade incondicionada e condicionada
• Pena cumprida no estrangeiro
A LEI PENAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS
• A Lei Penal em relação às pessoas e suas funções
• Imunidades diplomáticas
• Imunidades parlamentares
• Imunidades absolutas
• Imunidades relativas
• Imunidades de deputados estaduais e vereadores
• Extradição
DISPOSIÇÕES FINAIS SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI PENAL
• Eficácia de sentença estrangeira
• Contagem de prazo
• Frações não computáveis na pena
• Legislação especial
FATO TÍPICO
DO CRIME
• Conceito de Crime
• A ação
• A tipicidade
• A antijuridicidade
• A culpabilidade
• A punibilidade
• Ilícito penal e ilícito civil
• O tipo penal
• Tipos dolosos e culposos
FATO TÍPICO
• Elementos
• Teorias sobre a conduta
• Teorias Causalista, Finalista e Social
• Conduta
• Caso fortuito e força maior
• O resultado
• Relação de Causalidade
• Causa superveniente
• Tipicidade
• Princípio da Insignificância
• Princípio da Intervenção mínima
OS SUJEITOS E OS OBJETOS DO DELITO
• O sujeito ativo
• O sujeito passivo
• O objeto jurídico
• O objeto material
TÍTULO E CLASSIFICAÇÕES DAS INFRAÇÕES PENAIS
• Título do delito
• Classificação dos crimes
• Crime, delito e contravenção
• Infrações de menor potencial ofensivo
• Outras classificações
O DOLO E A CULPA
• Conceitos
• Espécies
• Agravação pelo resultado
• Crime Preterdoloso
DO CRIME CONSUMADO E DA TENTATIVA
• Consumação
• O iter criminis
• A cogitação
• Atos preparatórios
• Atos de execução
• Elementos da tentativa
• Pena da tentativa
• Inadmissibilidade da tentativa
Desistência voluntária
• Arrependimento eficaz
• Arrependimento posterior
• Crime impossível
• Crime putativo
• Crime de flagrante preparado e crime provocado
DO ERRO DE TIPO
• Conceito
• Erro sobre o elemento do tipo
• Erro culposo
• Erro provocado por terceiros
• Erro sobre a pessoa
DA ANTIJURIDICIDADE
ANTIJURIDICIDADE
• Definições
• Fundamentos e natureza
• Requisitos
• Exclusão da antijuridicidade
• Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
• Estado de necessidade
• Legítima defesa
• Estrito cumprimento do dever legal
• Exercício regular de um direito
• Excesso punível
DA CULPABILIDADE
CULPABILIDADE
• Conceito
• Elementos da culpabilidade
• Exclusão da culpabilidade
• Inexigibilidade de conduta diversa
DO ERRO DE PROIBIÇÃO
• Erro de proibição
• Desconhecimento da lei
• Erro sobre a ilicitude do fato
• Descriminantes putativas fáticas
COAÇÃO IRRESISTÍVEL E OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA
• Coação física irresistível
• Coação moral irresistível
• Obediência hierárquica
IMPUTABILIDADE
• Imputabilidade e responsabilidade
• Inimputabilidade por doença mental
• Inimputabilidade por desenvolvimento mental incompleto ou retardado
• Culpabilidade diminuída
• Actio libera in causa
A menoridade
A emoção e a paixão
• A embriaguez
• A embriaguez fortuita
• Tipos de embriaguez
DO CONCURSO DE PESSOAS
CONCURSO DE PESSOAS
• Autoria
• Co-autoria
• Participação
• Autoria mediata
• Autoria incerta
• Multidão delinqüente
AVALIAÇÃO:
A avaliação da aprendizagem será processada de acordo com os critérios regimentais englobando duas avaliações, trabalhos individuais ou em grupos e análise crítica de atividades desenvolvidas na disciplina.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. 26 ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. 5. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.
DELMANTO, Celso; et al. Código Penal comentado. 6. ed. atual. ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 3. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Impetus, 2003.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal: parte geral: arts. 1º a 120 do CP. 19. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2003.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código Penal interpretado. 2. ed. atual. São Paulo: Atlas, 2001.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal: comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal brasileiro: parte geral: arts. 1º a 120. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. v. 1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Direito Penal: curso completo. 7. ed. rev. e consolidada em um único volume. São Paulo: Saraiva, 2000.
LEAL, João José. Direito Penal Geral. São Paulo: Atlas, 1998.
SARAIVA, Alexandre José de Barros Leal. Direito Penal Fácil: parte geral. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1999.
ZAFFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELLI, José Henrique. Manual de Direito Penal brasileiro: parte geral. 4. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
PROFESSOR: RODRIGO VIANA LIMA
2º SEMESTRE DE 2010
EMENTA:
Conceito do Direito Penal. Relações do Direito Penal. Evolução Histórica das Idéias Penais. As Fontes do Direito Penal. História do Direito Penal Brasileiro. Da Aplicação da Lei. A Lei Penal no Tempo. A Lei Penal no Espaço e em Relação às Pessoas. Do Crime - Conceito e o Crime. Os Sujeitos e os Objetos do Delito. Do Crime Consumado e da Tentativa. O Dolo e a Culpa. Da Culpabilidade - o Erro. Da Culpabilidade - Coação Moral Irresistível e Obediência Hierárquica. Da Culpabilidade - Doença Mental e Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado. A Antijuridicidade.
OBJETIVOS:
• Desenvolver estudo sistemático das normas instituídas na Parte Geral do Código Penal Brasileiro e os princípios gerais do Direito Penal.
• Promover junto aos acadêmicos uma visão atualizada do mundo e, em particular, consciência dos problemas atuais, no que tange ao Direito Penal e ao crime, enquanto fenômeno social.
• Desenvolver a capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do direito, aliada ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de permanente atualização.
METODOLOGIA:
• Aula expositiva com interação
• Pesquisas extra-sala
• Trabalhos em grupos e individual
• Visitação ao sistema carcerário local
• Comentários de filmes, situações cotidianas de clamor social e livros ligados ao Direito Penal
ESTRUTURA DE APOIO:
• Textos Livros
• Revistas jurídicas
• Retroprojetor
• Quadro / pincel
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: DISTRIBUIÇÃO DO CONTEÚDO
INTRODUÇÃO
CONCEITO DO DIREITO PENAL
•Definição
•Denominação
•Caracteres
•Conteúdo
•Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo
RELAÇÕES DO DIREITO PENAL
• Relações do Direito Penal com as ciências jurídicas fundamentais
• Relações do Direito Penal com outros ramos jurídicos
• O Direito penal e as disciplinas auxiliares
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS IDÉIAS PENAIS
• Tempos primitivos
• Vingança privada
• Vingança pública
• Período humanitário
• Período criminológico
HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
• O aborígine
• Brasil colonial
• O Império
• A República
AS FONTES DO DIREITO PENAL
• Fonte de produção ou materiais e fontes de conhecimento ou formais
• Fonte imediata: a lei. A Lei Penal.
• Caracteres e classificação. Norma penal em branco
• Fontes mediatas: o costume; a equidade
• Os princípios gerais de direito; a analogia
• A jurisprudência. Os tratados e convenções.
DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
• Princípio da legalidade
• Conceito
• Princípios decorrentes
• Anterioridade da lei
• Vigência e revogação da Lei Penal.
A LEI PENAL NO TEMPO
• Irretroatividade da Lei Penal
• Retroatividade benéfica
• Ultratividade da Lei Penal
• Norma penal em branco
• Delitos permanentes e continuados
• Abolitio criminis
• Lei intermediária
• Conjugação de leis
• Leis temporárias e excepcionais
A LEI PENAL NO ESPAÇO
• Princípios de aplicação da lei penal no espaço
• Territorialidade
• Conceito de território
• Lugar do crime
• Extraterritorialidade incondicionada e condicionada
• Pena cumprida no estrangeiro
A LEI PENAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS
• A Lei Penal em relação às pessoas e suas funções
• Imunidades diplomáticas
• Imunidades parlamentares
• Imunidades absolutas
• Imunidades relativas
• Imunidades de deputados estaduais e vereadores
• Extradição
DISPOSIÇÕES FINAIS SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI PENAL
• Eficácia de sentença estrangeira
• Contagem de prazo
• Frações não computáveis na pena
• Legislação especial
FATO TÍPICO
DO CRIME
• Conceito de Crime
• A ação
• A tipicidade
• A antijuridicidade
• A culpabilidade
• A punibilidade
• Ilícito penal e ilícito civil
• O tipo penal
• Tipos dolosos e culposos
FATO TÍPICO
• Elementos
• Teorias sobre a conduta
• Teorias Causalista, Finalista e Social
• Conduta
• Caso fortuito e força maior
• O resultado
• Relação de Causalidade
• Causa superveniente
• Tipicidade
• Princípio da Insignificância
• Princípio da Intervenção mínima
OS SUJEITOS E OS OBJETOS DO DELITO
• O sujeito ativo
• O sujeito passivo
• O objeto jurídico
• O objeto material
TÍTULO E CLASSIFICAÇÕES DAS INFRAÇÕES PENAIS
• Título do delito
• Classificação dos crimes
• Crime, delito e contravenção
• Infrações de menor potencial ofensivo
• Outras classificações
O DOLO E A CULPA
• Conceitos
• Espécies
• Agravação pelo resultado
• Crime Preterdoloso
DO CRIME CONSUMADO E DA TENTATIVA
• Consumação
• O iter criminis
• A cogitação
• Atos preparatórios
• Atos de execução
• Elementos da tentativa
• Pena da tentativa
• Inadmissibilidade da tentativa
Desistência voluntária
• Arrependimento eficaz
• Arrependimento posterior
• Crime impossível
• Crime putativo
• Crime de flagrante preparado e crime provocado
DO ERRO DE TIPO
• Conceito
• Erro sobre o elemento do tipo
• Erro culposo
• Erro provocado por terceiros
• Erro sobre a pessoa
DA ANTIJURIDICIDADE
ANTIJURIDICIDADE
• Definições
• Fundamentos e natureza
• Requisitos
• Exclusão da antijuridicidade
• Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
• Estado de necessidade
• Legítima defesa
• Estrito cumprimento do dever legal
• Exercício regular de um direito
• Excesso punível
DA CULPABILIDADE
CULPABILIDADE
• Conceito
• Elementos da culpabilidade
• Exclusão da culpabilidade
• Inexigibilidade de conduta diversa
DO ERRO DE PROIBIÇÃO
• Erro de proibição
• Desconhecimento da lei
• Erro sobre a ilicitude do fato
• Descriminantes putativas fáticas
COAÇÃO IRRESISTÍVEL E OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA
• Coação física irresistível
• Coação moral irresistível
• Obediência hierárquica
IMPUTABILIDADE
• Imputabilidade e responsabilidade
• Inimputabilidade por doença mental
• Inimputabilidade por desenvolvimento mental incompleto ou retardado
• Culpabilidade diminuída
• Actio libera in causa
A menoridade
A emoção e a paixão
• A embriaguez
• A embriaguez fortuita
• Tipos de embriaguez
DO CONCURSO DE PESSOAS
CONCURSO DE PESSOAS
• Autoria
• Co-autoria
• Participação
• Autoria mediata
• Autoria incerta
• Multidão delinqüente
AVALIAÇÃO:
A avaliação da aprendizagem será processada de acordo com os critérios regimentais englobando duas avaliações, trabalhos individuais ou em grupos e análise crítica de atividades desenvolvidas na disciplina.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. 26 ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. 5. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.
DELMANTO, Celso; et al. Código Penal comentado. 6. ed. atual. ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 3. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Impetus, 2003.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal: parte geral: arts. 1º a 120 do CP. 19. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2003.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código Penal interpretado. 2. ed. atual. São Paulo: Atlas, 2001.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal: comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal brasileiro: parte geral: arts. 1º a 120. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. v. 1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Direito Penal: curso completo. 7. ed. rev. e consolidada em um único volume. São Paulo: Saraiva, 2000.
LEAL, João José. Direito Penal Geral. São Paulo: Atlas, 1998.
SARAIVA, Alexandre José de Barros Leal. Direito Penal Fácil: parte geral. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1999.
ZAFFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELLI, José Henrique. Manual de Direito Penal brasileiro: parte geral. 4. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
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