Caros alunos,
O sistema de notas da UDF esta bloqueado. Somente Sera possível fazer qualquer alteração após o recesso.
Me comprometo a verificar todas as solicitações em Janeiro, quando poderei responder aos emails.
Feliz natal! E que Jesus possa nascer nos corações de cada um de vocês!
Obs.: ALguns alunos que fizeram a prova final Nao estavam constando no sistema e por isso as notas Nao foram lançadas.
23 de dezembro de 2010
21 de dezembro de 2010
Informativo!
Amanha vou tentar verificar todos os emails recebidos e arrumar os erros de lançamento no sistema.
Atenciosamente,
Rodrigo Viana.
Atenciosamente,
Rodrigo Viana.
17 de dezembro de 2010
Informativo!
Caros alunos,
Na segunda-feira responderei a todos os emails e Ja terei lançado as notas dA
Prova final.
Atenciosamente,
Rodrigo Viana.
Na segunda-feira responderei a todos os emails e Ja terei lançado as notas dA
Prova final.
Atenciosamente,
Rodrigo Viana.
16 de dezembro de 2010
Prova final!
Hoje a noite será aplicada a prova final aos alunos que não obtiveram a média.
Verifiquem suas notas no sistema e caso haja algum problema entrem em contato comigo pelo meu e-mail rvianalima@gmail.com ou pessoalmente na sala 169.
Foram feitos arredondamentos das médias finais que precisassem de até 0,3.
A prova será metade objetiva e metade subjetiva e será permitida a consulta ao código seco.
Boa sorte a todos! Aos que não mais encontrar, boas festas e fiquem com Deus!
Atenciosamente,
Rodrigo Viana Lima
rvianalima@gmail.com ou (61) 9209-8191
Verifiquem suas notas no sistema e caso haja algum problema entrem em contato comigo pelo meu e-mail rvianalima@gmail.com ou pessoalmente na sala 169.
Foram feitos arredondamentos das médias finais que precisassem de até 0,3.
A prova será metade objetiva e metade subjetiva e será permitida a consulta ao código seco.
Boa sorte a todos! Aos que não mais encontrar, boas festas e fiquem com Deus!
Atenciosamente,
Rodrigo Viana Lima
rvianalima@gmail.com ou (61) 9209-8191
14 de dezembro de 2010
Notas e entrega de provas
Caros alunos,
Informo que hoje no período noturno estarei na sala dos professores das 19:15 às 21:00 entregando as segundas provas aos alunos que ainda não receberam e corrigindo qualquer problema ocorrido no lançamento das notas.
Atenciosamente,
Rodrigo Viana.
Informo que hoje no período noturno estarei na sala dos professores das 19:15 às 21:00 entregando as segundas provas aos alunos que ainda não receberam e corrigindo qualquer problema ocorrido no lançamento das notas.
Atenciosamente,
Rodrigo Viana.
13 de dezembro de 2010
Prova final
Amanha a tarde sera disponibilizada a nota no sistema da Udf.
Alunos que precisam de ate 0,3 na media terão a nota arredondada!
Responderei a todos os e-mails amanha!
Atenciosamente,
Rodrigo Viana Lima.
Alunos que precisam de ate 0,3 na media terão a nota arredondada!
Responderei a todos os e-mails amanha!
Atenciosamente,
Rodrigo Viana Lima.
12 de dezembro de 2010
Notas e Prova Final
Caros alunos,
Amanhã serão lançadas todas as notas no sistema. Solicito que confiram a partir de terça-feira.
Qualquer problema, entrem em contato comigo por telefone, e-mail ou compareçam na UDF na quinta-feira nos primeiros horários, matutino e noturno, que estarei aplicando prova final.
A matéria da prova final é toda a matéria do semestre e na terça-feira divulgo como será distribuída e se será permitida a consulta ao código.
Bom final de semana a todos!
Atenciosamente,
Rodrigo Viana Lima
Amanhã serão lançadas todas as notas no sistema. Solicito que confiram a partir de terça-feira.
Qualquer problema, entrem em contato comigo por telefone, e-mail ou compareçam na UDF na quinta-feira nos primeiros horários, matutino e noturno, que estarei aplicando prova final.
A matéria da prova final é toda a matéria do semestre e na terça-feira divulgo como será distribuída e se será permitida a consulta ao código.
Bom final de semana a todos!
Atenciosamente,
Rodrigo Viana Lima
6 de dezembro de 2010
Hoje não vai haver aulas!!! 06/12/2010
Caros alunos,
Estou passando mal e não tenho condições de ir a UDF hoje, portanto, agradeço a compreensão e me comprometo a entregar as provas e aplicar as de segunda chamada na quinta-feira, dia 09/12/2010.
Quanto a prova final, esta será aplicada na quinta feira destinada para esse fim no calendário acadêmico.
Atenciosamente,
Rodrigo Viana.
Estou passando mal e não tenho condições de ir a UDF hoje, portanto, agradeço a compreensão e me comprometo a entregar as provas e aplicar as de segunda chamada na quinta-feira, dia 09/12/2010.
Quanto a prova final, esta será aplicada na quinta feira destinada para esse fim no calendário acadêmico.
Atenciosamente,
Rodrigo Viana.
24 de novembro de 2010
Prova de amanhã!
Caros alunos,
A nossa segunda avaliação acontecerá amanhã e quem estará aplicando as provas será o Professor Arthur.
Será permitida a utilização de Código/Vademecum seco, o que significa: sem qualquer anotação.
A matéria da nossa prova é toda a matéria do semestre e se encontra postada nos primeiros posts deste blog.
Não será permitido fazer a prova em horário diferente do qual o aluno se encontra matriculado.
Serão quatro questões, das quais vocês deverão responder apenas duas, valendo 1,5 pontos cada uma.
Boa sorte a todos!
Que Deus sempre permaneça com vocês!
Grande abraço!
Prof. Rodrigo Viana Lima.
Os roteiros de aula como já sabido se encontra disponível no seguinte link:
http://docs.google.com/leaf?id=0BwTpuA3EX6p_NTE0NzRhN2ItZGEzZi00ZDgzLWJiMzYtYTk1Y2YzYzA0MDMw&hl=pt_BR
A nossa segunda avaliação acontecerá amanhã e quem estará aplicando as provas será o Professor Arthur.
Será permitida a utilização de Código/Vademecum seco, o que significa: sem qualquer anotação.
A matéria da nossa prova é toda a matéria do semestre e se encontra postada nos primeiros posts deste blog.
Não será permitido fazer a prova em horário diferente do qual o aluno se encontra matriculado.
Serão quatro questões, das quais vocês deverão responder apenas duas, valendo 1,5 pontos cada uma.
Boa sorte a todos!
Que Deus sempre permaneça com vocês!
Grande abraço!
Prof. Rodrigo Viana Lima.
Os roteiros de aula como já sabido se encontra disponível no seguinte link:
http://docs.google.com/leaf?id=0BwTpuA3EX6p_NTE0NzRhN2ItZGEzZi00ZDgzLWJiMzYtYTk1Y2YzYzA0MDMw&hl=pt_BR
13 de novembro de 2010
Material novo disponível!!!
Caros alunos,
Como combinado, acabei de disponibilizar o restante do material da nossa disciplina no google docs.
Estudem bastante para que nas próximas aulas possamos tirar as dúvidas.
Atenciosamente,
Rodrigo Viana Lima.
"Que Deus ilumine sempre o caminho de vocês!"
http://docs.google.com/leaf?id=0BwTpuA3EX6p_NTE0NzRhN2ItZGEzZi00ZDgzLWJiMzYtYTk1Y2YzYzA0MDMw&hl=pt_BR
Como combinado, acabei de disponibilizar o restante do material da nossa disciplina no google docs.
Estudem bastante para que nas próximas aulas possamos tirar as dúvidas.
Atenciosamente,
Rodrigo Viana Lima.
"Que Deus ilumine sempre o caminho de vocês!"
http://docs.google.com/leaf?id=0BwTpuA3EX6p_NTE0NzRhN2ItZGEzZi00ZDgzLWJiMzYtYTk1Y2YzYzA0MDMw&hl=pt_BR
27 de outubro de 2010
Reposição da aula de segunda-feira
Caros alunos do turno matutino,
Tendo em vista que não pude comparecer à aula de segunda-feira pela manhã, vou ministrar aula normal amanhã pela manhã para que vocês não fiquem prejudicados.
Os alunos que participarem das palestras estarão dispensados da presença.
Atenciosamente,
Rodrigo Viana Lima.
Tendo em vista que não pude comparecer à aula de segunda-feira pela manhã, vou ministrar aula normal amanhã pela manhã para que vocês não fiquem prejudicados.
Os alunos que participarem das palestras estarão dispensados da presença.
Atenciosamente,
Rodrigo Viana Lima.
22 de outubro de 2010
Aula de reposição do dia 23/10
Caros alunos de Direito Penal da turma 2151 noturno,
Amanhã teremos nossa aula de reposição às 10:20 na sala 265.
Atenciosamente,
Rodrigo Viana.
Obs.: Como combinado, não haverá chamada.
Amanhã teremos nossa aula de reposição às 10:20 na sala 265.
Atenciosamente,
Rodrigo Viana.
Obs.: Como combinado, não haverá chamada.
18 de setembro de 2010
Matéria da prova e orientações acerca do trabalho
Caros Alunos,
A nossa primeira avaliação será realizada no próximo dia 23/09/10, podendo ser consultado o código penal "seco", e será cobrado o seguinte conteúdo:
- Teoria das Penas;
- História do Direito Penal no que tange às Penas;
- Sistemas Penitenciários;
- Princípios do Direito Penal referentes às penas;
- Espécies de Penas – todas elas;
- Penas Privativas de Liberdade;
- Penas Restritivas de Direito;
- Pena de Multa;
- Progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade;
- Regressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade;
- Substituição das Penas Privativas de Liberdade por restritivas de direito e a conversão destas por aquelas.
Portanto, toda a matéria vista em sala de aula antes da matéria aplicação de pena. Os roteiros de aula se encontram disponíveis no seguinte link:
http://docs.google.com/leaf?id=0BwTpuA3EX6p_NTE0NzRhN2ItZGEzZi00ZDgzLWJiMzYtYTk1Y2YzYzA0MDMw&hl=pt_BR
A nossa primeira avaliação valerá oito pontos e estes serão divididos entre questões objetivas e subjetivas. Os outros dois pontos da primeira nota serão atribuídos ao trabalho iniciado em sala de aula e que poderá ser entregue até o início da aula do dia 23/09/2010.
TRABALHO
Somente para esclarecimento, o trabalho deve ser realizado em duas etapas, a primeira, individual, consiste na utilização dos dados colhidos em uma sentença penal condenatória para a elaboração de uma aplicação de pena acerca deste caso, entretanto, segundo o seu convencimento, eis que fará o papel de Juiz.
É necessário apenas que você faça a condenação do réu como incurso nas penas do artigo referente ao caso concreto, já observando se o crime é qualificado ou não, e depois, na aplicação e dosimetria da pena privativa de liberdade, que realize a fundamentação de todas as circunstâncias judiciais para o cálculo da pena base, das atenuantes e agravantes a serem utilizadas para o cálculo da pena provisória, bem como das causas de aumento e diminuição de pena utilizadas para estabelecer a pena definitiva, ou seja, observando as três fases.
No caso de haver concurso de pessoas e de crimes, o trabalho deve ser realizado apenas em relação a um dos réus e ao crime mais gravoso.
Após a fixação da pena definitiva, deve ser estabelecido o regime inicial de cumprimento de pena, com o devido fundamento, e por fim, verificada a possibilidade da substituição da Pena Privativa de Liberdade por pena restritiva de direitos.
Na segunda etapa, deve ser realizado o mesmo procedimento em relação a uma das sentenças utilizadas, entretanto, em debate junto ao grupo de cinco a seis pessoas.
A primeira parte do trabalho servirá como pré-requisito para a atribuição de nota à segunda, eis que somente está será avaliada.
Como informado em sala, o trabalho deverá ser entregue da seguinte forma, o trabalho do grupo deverá vir grampeado na frente, junto com a sentença utilizada para a sua confecção e com a identificação de todos os integrantes do grupo, bem como pelo número da turma e se é do período matutino ou noturno, e os trabalhos individuais deverão ser grampeados atrás com suas respectivas sentenças.
Bom trabalho e estudo a todos!
Evangelho (Lucas 8,4-15)
Sábado, 18 de Setembro de 2010
24ª Semana Comum
— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, 4reuniu-se uma grande multidão, e de todas as cidades iam ter com Jesus. Então ele contou esta parábola:
5“O semeador saiu para semear a sua semente. Enquanto semeava, uma parte caiu à beira do caminho; foi pisada e os pássaros do céu a comeram. 6Outra parte caiu sobre pedras; brotou e secou, porque não havia umidade. 7Outra parte caiu no meio de espinhos; os espinhos cresceram juntos, e a sufocaram. 8Outra parte caiu em terra boa; brotou e deu fruto, cem por um”. Dizendo isso, Jesus exclamou: “Quem tem ouvidos para ouvir ouça”.
9Os discípulos lhe perguntaram o significado dessa parábola. 10Jesus respondeu:
“A vós foi dado conhecer os mistérios do Reino de Deus. Mas aos outros, só por meio de parábolas, para que olhando não vejam, e ouvindo não compreendam. 11A parábola quer dizer o seguinte: A semente é a Palavra de Deus. 12Os que estão à beira do caminho são aqueles que ouviram, mas, depois, vem o diabo e tira a Palavra do coração deles, para que não acreditem e não se salvem. 13Os que estão sobre a pedra são aqueles que, ouvindo, acolhem a Palavra com alegria. Mas eles não têm raiz: por um momento acreditam; mas na hora da tentação voltam atrás. 14Aquilo que caiu entre os espinhos são os que ouvem, mas, com o passar do tempo são sufocados pelas preocupações, pela riqueza e pelos prazeres da vida, e não chegam a amadurecer. 15E o que caiu em terra boa são aqueles que, ouvindo com um coração bom e generoso, conservam a Palavra, e dão fruto na perseverança”.
- Palavra da Salvação.
- Glória a vós, Senhor.
Extraído do site http://www.cancaonova.com/portal/canais/liturgia/
A nossa primeira avaliação será realizada no próximo dia 23/09/10, podendo ser consultado o código penal "seco", e será cobrado o seguinte conteúdo:
- Teoria das Penas;
- História do Direito Penal no que tange às Penas;
- Sistemas Penitenciários;
- Princípios do Direito Penal referentes às penas;
- Espécies de Penas – todas elas;
- Penas Privativas de Liberdade;
- Penas Restritivas de Direito;
- Pena de Multa;
- Progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade;
- Regressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade;
- Substituição das Penas Privativas de Liberdade por restritivas de direito e a conversão destas por aquelas.
Portanto, toda a matéria vista em sala de aula antes da matéria aplicação de pena. Os roteiros de aula se encontram disponíveis no seguinte link:
http://docs.google.com/leaf?id=0BwTpuA3EX6p_NTE0NzRhN2ItZGEzZi00ZDgzLWJiMzYtYTk1Y2YzYzA0MDMw&hl=pt_BR
A nossa primeira avaliação valerá oito pontos e estes serão divididos entre questões objetivas e subjetivas. Os outros dois pontos da primeira nota serão atribuídos ao trabalho iniciado em sala de aula e que poderá ser entregue até o início da aula do dia 23/09/2010.
TRABALHO
Somente para esclarecimento, o trabalho deve ser realizado em duas etapas, a primeira, individual, consiste na utilização dos dados colhidos em uma sentença penal condenatória para a elaboração de uma aplicação de pena acerca deste caso, entretanto, segundo o seu convencimento, eis que fará o papel de Juiz.
É necessário apenas que você faça a condenação do réu como incurso nas penas do artigo referente ao caso concreto, já observando se o crime é qualificado ou não, e depois, na aplicação e dosimetria da pena privativa de liberdade, que realize a fundamentação de todas as circunstâncias judiciais para o cálculo da pena base, das atenuantes e agravantes a serem utilizadas para o cálculo da pena provisória, bem como das causas de aumento e diminuição de pena utilizadas para estabelecer a pena definitiva, ou seja, observando as três fases.
No caso de haver concurso de pessoas e de crimes, o trabalho deve ser realizado apenas em relação a um dos réus e ao crime mais gravoso.
Após a fixação da pena definitiva, deve ser estabelecido o regime inicial de cumprimento de pena, com o devido fundamento, e por fim, verificada a possibilidade da substituição da Pena Privativa de Liberdade por pena restritiva de direitos.
Na segunda etapa, deve ser realizado o mesmo procedimento em relação a uma das sentenças utilizadas, entretanto, em debate junto ao grupo de cinco a seis pessoas.
A primeira parte do trabalho servirá como pré-requisito para a atribuição de nota à segunda, eis que somente está será avaliada.
Como informado em sala, o trabalho deverá ser entregue da seguinte forma, o trabalho do grupo deverá vir grampeado na frente, junto com a sentença utilizada para a sua confecção e com a identificação de todos os integrantes do grupo, bem como pelo número da turma e se é do período matutino ou noturno, e os trabalhos individuais deverão ser grampeados atrás com suas respectivas sentenças.
Bom trabalho e estudo a todos!
Evangelho (Lucas 8,4-15)
Sábado, 18 de Setembro de 2010
24ª Semana Comum
— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, 4reuniu-se uma grande multidão, e de todas as cidades iam ter com Jesus. Então ele contou esta parábola:
5“O semeador saiu para semear a sua semente. Enquanto semeava, uma parte caiu à beira do caminho; foi pisada e os pássaros do céu a comeram. 6Outra parte caiu sobre pedras; brotou e secou, porque não havia umidade. 7Outra parte caiu no meio de espinhos; os espinhos cresceram juntos, e a sufocaram. 8Outra parte caiu em terra boa; brotou e deu fruto, cem por um”. Dizendo isso, Jesus exclamou: “Quem tem ouvidos para ouvir ouça”.
9Os discípulos lhe perguntaram o significado dessa parábola. 10Jesus respondeu:
“A vós foi dado conhecer os mistérios do Reino de Deus. Mas aos outros, só por meio de parábolas, para que olhando não vejam, e ouvindo não compreendam. 11A parábola quer dizer o seguinte: A semente é a Palavra de Deus. 12Os que estão à beira do caminho são aqueles que ouviram, mas, depois, vem o diabo e tira a Palavra do coração deles, para que não acreditem e não se salvem. 13Os que estão sobre a pedra são aqueles que, ouvindo, acolhem a Palavra com alegria. Mas eles não têm raiz: por um momento acreditam; mas na hora da tentação voltam atrás. 14Aquilo que caiu entre os espinhos são os que ouvem, mas, com o passar do tempo são sufocados pelas preocupações, pela riqueza e pelos prazeres da vida, e não chegam a amadurecer. 15E o que caiu em terra boa são aqueles que, ouvindo com um coração bom e generoso, conservam a Palavra, e dão fruto na perseverança”.
- Palavra da Salvação.
- Glória a vós, Senhor.
Extraído do site http://www.cancaonova.com/portal/canais/liturgia/
9 de setembro de 2010
Crime Preterdoloso
Crime preterdoloso é aquele em que a conduta produz em resultado mais grave que o pretendido pelo sujeito; o agente quer um minus e se comportamente causa um majus, de maneira que se conjugam o dolo na conduta antecedente e a culpa no resultado (conseqüente).
No crime preterdoloso não é suficiente a existência de um nexo de causalidade objetiva entre a conduta antecedente e o resultado agravador; assim, a mera relação entre a conduta e o resultado, embora necessária, não é suficiente, uma vez que se exige a imputatio juris (relação de causalidade subjetiva-normativa); é necessário que haja um liame normativo entre o sujeito que pratica o primum delictum e o resultado qualificador; este só é imputado ao sujeito quano previsível (culpa); no caso de lesão corporal seguida de morte, a lesão corporal é punida à título de dolo; a morte, a título de culpa; o dolo do agente só se estende a lesão corporal.
No crime preterdoloso não é suficiente a existência de um nexo de causalidade objetiva entre a conduta antecedente e o resultado agravador; assim, a mera relação entre a conduta e o resultado, embora necessária, não é suficiente, uma vez que se exige a imputatio juris (relação de causalidade subjetiva-normativa); é necessário que haja um liame normativo entre o sujeito que pratica o primum delictum e o resultado qualificador; este só é imputado ao sujeito quano previsível (culpa); no caso de lesão corporal seguida de morte, a lesão corporal é punida à título de dolo; a morte, a título de culpa; o dolo do agente só se estende a lesão corporal.
8 de setembro de 2010
Artigo Científico - Teorias Legitimadoras
Caros alunos,
Como combinado, estou disponibilizando um artigo científico acerca das teorias legitimadoras das penas.
Atenciosamente,
Rodrigo Viana Lima.
http://docs.google.com/leaf?id=0BwTpuA3EX6p_NTE0NzRhN2ItZGEzZi00ZDgzLWJiMzYtYTk1Y2YzYzA0MDMw&hl=pt_BR
Como combinado, estou disponibilizando um artigo científico acerca das teorias legitimadoras das penas.
Atenciosamente,
Rodrigo Viana Lima.
http://docs.google.com/leaf?id=0BwTpuA3EX6p_NTE0NzRhN2ItZGEzZi00ZDgzLWJiMzYtYTk1Y2YzYzA0MDMw&hl=pt_BR
Dicas para escrever artigos Científicos
Caros alunos,
Essa transcrição da palestra do Prof. Dr. Clóvis Torres é muito interessante e vai ajudar vocês na elaboração do artigo científico.
Gostaria de dizer, que como o próprio Professor diz na sua apresentação, não se faz um trabalho perfeito de uma hora para outra. O acumulo do conhecimento é constante e diário, sendo, portanto, este momento, o início de uma longa caminhada, que faço votos que seja de sucesso.
Estou enviando a confirmação do recebimento aos 16 alunos que me enviaram o trabalho inicial e acredito que até o próximo domingo terei enviado todos os trabalhos comentados.
Atenciosamente,
Rodrigo Viana.
Dicas para escrever artigos Científicos
Transcrição da palestra Como Escrever um Artigo Científico do Prof. Dr. Clovis Torres Fernandes (clovis@comp.ita.br e http://comp.ita.cta.br/writingcenter/dicas.htm),
em 27 de Agosto de 2002 no Depto. de Informática e Estatística da UFSC.
Os slides da palestra estão no arquivo: Palestra Dr. Clovis Torres (ITA).ppt
Eu vou falar sobre a elaboração de artigos científicos. Uma das nossas tarefas mais difíceis é escrever. Mesmo a pessoa que você vê que escreveu um artigo muito bem, teve todo um trabalho intelectual ao longo de muitos anos. Não é de um dia para outro que se chega a um ponto desejável. Essa pessoa teve um trabalho de muito tempo para aprender realmente a escrever. E é uma luta diária.
A gente aprende muito revisando artigos dos outros. Então eu participo de muitos comitês de programas, de várias áreas, de algumas revistas e com isso eu vou aprendendo pequenos detalhes de como escrever. E eu tenho percebido ao longo do tempo que os meus alunos, e não só os meus, tem muitos problemas de redação.
Em 1996 eu resolvi escrever um pequeno livro sobre o assunto. Minha preocupação é grande. Ao longo de muitos anos, desde a minha época de graduação. É um livro inacabado, coloquei-o num site em 96, mas é um livro inacabado. Eu não consegui terminar.
Este ano eu resolvi fazer uma coisa que deve ser feita. Numa palestra como a de hoje, vocês vão ouvir, vai ser muito interessante, vocês vão achar muito legal, mas daqui a dois dias vocês não se lembram mais e vão esquecer, eu tenho certeza disso. O que é preciso fazer é vocês começarem a se preocupar com o assunto. Se não partir de vocês não adianta eu falar aqui é isso ou uma outra pessoa vir falar aquilo. Tem que partir de vocês. Então esse é o primeiro ponto. Tem que partir de vocês se vocês querem aprender a escrever artigos, monografias, testes, tudo isso. E aí, partindo de vocês, independente do que eu falei, logo essa é a mensagem que deve ser passada. Vocês vão ter que realmente trabalhar esse processo.
As dicas
As dicas que eu vou dar são subjetivas. Outras pessoas podem passar dicas parecidas ou diferentes. Tanto é que no ITA eu vou fazer “oficinas” com os meus alunos e algumas pessoas que estão trabalhando comigo. É como se fosse uma psicoterapia. Você tem que mudar o seu comportamento de como raciocinar a respeito de escrever artigos. Mudar o comportamento de perder o medo de escrever. Então você tem que fazer como se fosse uma psicoterapia. É oficina mesmo, não vai ser uma palestra, não estou querendo me desculpar, mas querendo só salientar que o que eu fiz foi fazer isso no ITA e pode ser feito com vocês também. Nas oficinas, o pessoal tem que trabalhar, o aluno tem que trabalhar. Quem está aqui para aprender alguma coisa tem que trabalhar. Só ouvir passivamente ou fazer perguntas, como vocês vão fazer, não é suficiente para esse tipo de coisa. Escrever é das coisas mais complicadas que a gente tem.
Eu estava vendo aqui dois objetivos para a palestra. Um seria apresentar algumas dicas e o outro seria elaborar artigos com qualidade de serem expostos e outra motivar a determinação do aprendizado contínuo. Isto aqui é o que eu quero que fique. As dicas que eu vou dar são apenas um pontapé inicial para você se conscientizar, agora que é um esforço contínuo isso é fora de dúvida. Mesmo para quem já está escrevendo há bastante tempo, sempre é um novo aprendizado.
Fatores de qualidade
Uma coisa que nós precisamos analisar é o que eu chamo de fatores de qualidade. Quer dizer, eu tenho que olhar o conteúdo correto e adequado, a integridade ética dos autores, ou seja, eu não vou fazer plágio, eu vou reconhecer o trabalho dos outros. A base é ter uma correção gramatical e ortográfica boa. Então se eu estou com dificuldades de escrever questões de português eu vou ter que melhorar. Porque a base é ter um texto bem escrito em português ou inglês ou na língua que você for escrever. Você tem que ter um domínio muito grande sobre isso, em correção gramatical e ortográfica. E esse é um dos grandes problemas que eu vejo em muitos artigos. O artigo já é rejeitado porque quem está lendo perde a paciência com o artigo, se começa a encontrar muitos erros. Então aí se perde a chance de ser bem avaliado. O conteúdo pode até ser bom.
A outra coisa é o estilo adequado ao fórum, ou seja, às vezes eu estou escrevendo para uma revista ou congresso que é mais formal e eu escrevo mostrando uma experiência, ou metodologia. Não vai ser aceito nunca. Se o evento é mais teórico, eu tenho que mostrar uma coisa teórica, um estilo mais formal.
A técnica de escrita, é sobre isso que eu vou mostrar alguma coisa para vocês hoje. As minhas dicas basicamente são da técnica de escrita que vai ajudar vocês a quebrar o bloqueio de escrever as coisas. Há a apresentação adequada. Você tem o estilo de ser formal até na apresentação, na questão de figuras, de letras, tamanho da letra, etc. E uma coisa que é importante é o ambiente científico em que vocês vivem. Uma das bases de você aprender a escrever bem é revisar trabalhos dos outros e também você dar o seu trabalho pros outros revisarem. Quem não sabe nada sobre o seu assunto e começa a ler o seu assunto, ele começa a ter “insights” ou começa a ter dúvidas sobre coisas que estão na sua cabeça e que você não colocou no papel. Assim você vai aprendendo como revisor. E outra coisa é você revisar o trabalho dos outros. Se você tiver um ambiente em que um revisa o trabalho dos outros, isso já ajuda. O trabalho de revisão faz parte do processo das dicas que eu vou citar. É o que a gente faz normalmente. A comunidade científica é avaliada por esse lado. A gente lê os artigos dos outros e vai julgando se são bons ou não. Para eu julgar os artigos dos outros eu tenho que saber como escrever. E é um ciclo virtuoso: ao julgar eu aprendo a escrever, ao escrever eu aprendo a julgar. Eu tenho que estar fazendo isso, é um ciclo contínuo para melhorar.
Dica zero: usar um bom dicionário, sobretudo se você estiver usando língua estrangeira. Usar um manual de escrita do jornal Estadão, manual de escrita da Folha de São Paulo, ... todos eles ajudam você a tirar dúvidas. Tem que ter isso aí em mãos porque senão você comete muitos erros que são às vezes até infantis e depõem contra o artigo. É difícil as pessoas usarem o dicionário, mas hoje em dia, com os dicionários eletrônicos, não tem problema nenhum de você usar dicionários e de usar corretores ortográficos, corretores gramaticais. Hoje em dia é inadmissível você escrever alguma coisa num Word e não usar um corretor gramatical que ele tem ali, de forma automática. É preciso saber que você escreveu uma frase com concordância errada, então no mínimo use um.
Isso aí é dica zero, básico, tem que estar do lado. Eu quando reviso trabalho dos outros, pode ser nas línguas que eu reviso que é inglês e português, sempre ponho o dicionário do lado. Quando eu vou escrever, não só o dicionário, mas o “thesaurus” para eu saber que palavras repito muito. Com o “thesaurus” a gente usa uma palavra mais adequada para substituir outra, sem perder o efeito que eu queria dar. Isso é básico, é a dica zero.
Segunda: a gente tem que se preparar, comprar tudo. Para fazer essa palestra eu só esperava quinze pessoas. Com este auditório cheio, emocionalmente há uma diferença: é a mesma coisa que você jogar num campinho pequeno e no Maracanã. É algo equivalente a isso, dá mais responsabilidade.
Prepare-se, quer dizer, se eu quero escrever eu tenho que me preparar para o que eu quero escrever. Manter registro de tudo, notas das idéias que a gente vai tendo, documentação de programas, notas de aulas, resultados obtidos, tudo eu tenho que anotar e já estar com tudo isso pronto, senão não dá certo. Se eu quiser que o meu artigo saia do nada, não dá. E mesmo que eu tenha uma tese escrita, aí eu acho que traz mais dificuldade, dependendo da pessoa, de fazer um artigo, quando a pessoa tem a tese inteira escrita. Então eu tenho que valorizar o que eu vou escrever. Existem técnicas para isso, mas eu não vou apresentar aqui e nem vou falar as técnicas. Por exemplo, eu tenho que ter o foco do meu artigo bem definido. Com base no foco do meu artigo, eu começo a definir, planejar, que itens eu quero colocar e eu começo a tornar isso explícito e ai eu começo a moldar o que poderia ser a estrutura do meu artigo. Existem técnicas mais formais de trabalhar nisso, mas dá um trabalho muito grande de mostrar em pouco tempo.
Outra coisa importante na dica três: eleger alguém para ler e revisar o seu trabalho na versão preliminar. Isso é básico. A pessoa sozinha não consegue, porque a gente trabalha como se fosse um hipertexto. Há o que está escrito em papel, nas notas de aula, no livro e o que está na nossa cabeça.Quando eu quero colocar isso no artigo muitas vezes eu esqueço o que está no outro livro, esqueço o que está na minha cabeça e quando alguém quer ler, ele percebe que está faltando alguma coisa, as ligações que são os “links” entra essas informações, etc. e quem está lendo vai perceber isso rapidamente. Quanto antes perceber melhor. É um trabalho que a gente chama de colaborativo, sempre tem alguém que deveria estar lendo o artigo do outro.
E uma coisa importante, pedir para pensar na audiência. Eu estou com um problema hoje aqui porque eu pensava que seria um grupo de alunos que são orientados do professor Ricardo. Era um grupo menor, agora estamos num grupo muito grande. Eu não preparei o que eu estou falando especificamente para uma platéia bem heterogênea, de interesses bem diversos. Então neste meu caso talvez o teor da linguagem e o formalismo não sejam adequados. Deve-se sempre pensar na audiência, para quem que eu to escrevendo. Por exemplo, posso estar escrevendo um artigo para um congresso em que o pessoal é de segurança, especificamente na parte de criptografia, e não em segurança de redes ou em criptografia. Posso ter um trabalho que está no universo dos dois. Se eu escrever muito sobre redes e mandar pra um congresso de criptografia eu vou ser “recusado”. O pessoal de lá pode não entender de redes. Então eu tenho que colocar isso corretamente.
Se o congresso exige que você formalize tudo, usando notações formais fortes, etc. e você não escreveu dessa forma, você vai estar fora. Então você usa as revistas, os congressos, para obter dicas de como é que ele escreve este tipo de artigos e cabe a você segui-las.
Agora o mais importante não é isso. O mais importante é a indagação: você vai escrever para um comitê de programa de um congresso ou revista ou de um revisor? Então o seu objetivo agora passa a ser capturar o interesse desse sujeito. Normalmente ele é um cara assim que nem o Ricardo, orienta muita gente, participa de muitas comissões, tem muitos projetos Ele vai ter pouco tempo pra ler. Então você vai ter que ter estratégia de escrever de tal forma que essa pessoa que vai ler, com tão pouco tempo, consiga ver o mérito no seu artigo rapidamente. Então se já está escrito mal em português, mau estilo de concordância, etc. você estará fora praticamente. E tem outros detalhes que nós vamos ver adiante que você vai tentar capturar. Lógico que tem todo o teor, o formalismo, etc você vai tentar fazer isso.
Isto é o mias difícil, principalmente para quem já tem a tese pronta. Não tente dizer muito em um artigo. Normalmente você acha assim: eu fiz a minha tese ou estou fazendo a minha tese, eu tenho toda essa informação para colocar, eu tenho que colocar isso aqui no artigo. O artigo vai seguir sempre uma história principal, então tem a ver com o foco que você vai colocar. Então você vai se fixar na historia principal daquele artigo, daquele congresso. Então se você teve um assunto para aquele congresso, você vai contar aquela historia principal apenas, vai dar os argumentos, vai fechar aquele ponto. Qualquer outra coisa fica fora. Um filósofo inglês do século XIV, o Occan que diz assim “você deve colocar o estritamente suficiente, nem mais nem menos, em qualquer coisa que você vai fazer” No caso seriam as argumentações. A gente chama de norma de Occan, ou seja, eu não vou ficar “enchendo lingüiça” e nem vou colocar de menos. Esse é o problema, descobrir o equilíbrio. Pedir para outras pessoas lerem também ajuda. Guarda o resto do assunto da tese para um outro artigo. Eu tenho teses de alguns alunos que deram para conseguir três artigos diferentes. Não é aquele artigo que você vai e repete, isso não é uma coisa boa. Você pegar um artigo e mandar pra vários lugares, isso não deve ser feito.
No foco do artigo, basicamente você tem que escrever a finalidade do artigo. O artigo você está querendo mostrar uma metodologia, você está querendo mostrar uma experiência, ou o que é que você ta querendo mostrar? É a questão chave de que problema você ta querendo resolver? É um problema de protocolo de redes? Você ta querendo provar que o protocolo é seguro? Essa é a questão chave? Então todo o meu argumento agora vai ser mostrar que tal protocolo é seguro ou inseguro. E para isso você fez experimentos ou foi teoria? O que eu to querendo mostrar é que basicamente ai esta a chave para você ganhar o comitê. Para você ganhar o comitê é isso: tentar descobrir uma frase que impressione a existência da sua contribuição. Essa frase pode estar inclusive no título, ou ela pode estar no resumo. É uma frase que vai dizer claramente. Tentar captar a contribuição e isso é difícil conseguir. Experiência, leitura com outros para novamente tentar capturar essa contribuição. Porque quanto mais cedo o cara do comitê ler, normalmente alguns revisores fazem isso: começa a ler o resumo e se interessar pelo resumo ele vai ler o resto. Então você tem que tentar conseguir cair na pilha dos que ele se interessou para ler com mais atenção. Normalmente não deveria ser assim mas tem pessoas que vão fazer assim, porque são muito ocupadas. Então fazer uma frase que descreva claramente tudo isso é muito importante.
Nos elementos do artigo (eu não inventei nada disso) basicamente a gente tem o título, a autoria e seus endereços, resumo em português ou inglês, palavras chave. Dependendo do lugar elas são pedidas ou não. O texto principal, a sessão introdutória, o corpo do artigo, conclusões, reconhecimento de colaborações e revisões. Estas a gente não pode nunca esquecer. Se alguém revisou o seu artigo, você reconhece escrevendo: “agradeço a ajuda de fulano” porque senão depois ele não colabora mais com você. Isso é importante. Referências bibliográficas. A bibliografia e anexos, se for o caso. Normalmente você coloca só as referências. Determinados lugares permitem que você coloque anexos, mas normalmente não se permite que você coloque isso. Nas monografias de escolas normalmente se permite essas duas coisas.
A dica oito é o processo de escrita. Normalmente eu vou escrever como fruto de uma pesquisa, certo? Quando eu falo em escolha do tema aqui eu já estou dentro de uma pesquisa que está sendo realizada. Eu vou escolher um tema, o tema para escrever para aquela revista, para aquele congresso. Dentro do meu trabalho, o quê é que eu vou me focar é na escolha do tema. Qual é o foco, qual a finalidade do artigo? É aí que eu vou tentar descrever, através de um título preliminar. Primeira coisa que eu vou tentar fazer então é tentar dar um título. Vou continuar a pesquisa bibliográfica, a realização da pesquisa e vou fazer a elaboração do roteiro preliminar do artigo. Esse ponto quatro aqui é aquela preparação de que falei. Colocar o roteiro, o que seria uma seção introdutória, o que seriam subseções do meu artigo. Isso seria preparar mais ou menos no grosso o que eu quero. Depois eu vou fazer a redação preliminar da introdução. Eu coloquei ali que é opcional. O escritor Humberto Ecco é um doutor, além de ser um escritor. Ele tem um livro que ensina como escrever teses. Um dos itens que ele coloca como importante é você escrever a introdução no começo do trabalho de redação. Geralmente faz-se a introdução no final, depois do artigo pronto. Escrevendo a introdução no começo permite que você comece a concatenar melhor as idéias que vão constituir o artigo. É algo que faz parte do planejamento. E depois provavelmente, se você fez um bom planejamento a sua revisão dessa introdução vai ser melhor. Aí tem um hora, depois, que ela vai sofrer uma revisão. Porque aí você vai fazer a ligação do texto propriamente dito, a ligação final da introdução, a ligação da conclusão. A conclusão só é feita depois da introdução. Porque a conclusão você vai checar se você satisfez aquilo que você disse na introdução. Então você tem que fazer depois. Só depois você escreve o resumo ou abstrato do seu artigo. Só depois que você vai dar a redação final do título. Essas coisas todas vão se ajustando, elas não são seguem processo muito preciso. Você ajusta o título no final, faz revisão, pede a leitura por outras pessoas, elabora o reconhecimento de colaborações e aí a redação final.
Este é processo que normalmente se segue pra escrever um artigo.
Nesta palestra vão ser dezesseis dicas, na verdade existem muitos mais. Mas isso é só para vocês olharem um pouco sobre o assunto e poder trabalhar em cima.
A dica nove é trabalhar no título. Eu já vi coisas absurdas em cima do titulo. Ele deve espelhar o foco de atenção ou o conteúdo essencial do artigo. Você vai ter um trabalho muito grande para escolher o titulo. Ele é muito importante, ele deve chamar a atenção, tem que ser claro, que espelhar realmente o que você fez no seu artigo, o que você fez no seu artigo, tem que ser adequado e conciso. Nele não se deve colocar abreviaturas, informações entre parênteses, fórmulas, gráficos, referências bibliográficas. Fórmulas só se forem universalmente conhecidas. Você tem que por títulos correspondentes às fórmulas, mas não necessariamente fórmulas, abreviaturas. Abreviaturas universalmente conhecidas você pode colocar. IBM por exemplo é uma sigla que você pode colocar. Siglas normalmente não se colocam, porque talvez só você saiba o que significa daquilo. Então o título é importante. É onde você vai pegar uma frase que vai chamar a atenção do pessoal do comitê de programa.
Outra coisa importante é o resumo. O título é a ultima coisa que você faz e o resumo a penúltima. Se você olhar na ABNT, é mais ou menos isso o que eu disse que o resumo deve ser: proporcionar aos leitores informações suficientes que permitam julgar se é conveniente fazer uma leitura aprofundada do texto. E é isso que alguém que vai julgar o artigo de vocês vai fazer. Ele dá uma olhada e muitas vezes ele julga pelo mérito, pela conveniência, se aquele artigo é adequado para aquele fórum ou não. Se ele olhar peara um resumo mal escrito condena o artigo, e as vezes o trabalho deveria ser daquele congresso e era até bom mas a pessoa fez um resumo ruim. Então tem que tomar um certo cuidado, tem que aprender a fazer resumo.
O que um resumo não é: não deve servir de introdução ou de apresentação do conteúdo, na ordem em que ele aparece no texto principal. Como dizer: eu fiz isso, fiz aquilo. Um bom resumo não contém estas informações, embora se encontrem muitos por aí com estas. E ao encontrar muito por aí vocês pensam que isso é certo, e não é.
Este aqui é um exemplo: “O artigo introduz uma leve abordagem (primeiro tem um monte de erros de português) sobre a análise orientada o objeto e também às redes neurais ...estando assim situada no espaço de atuação inicial ...”. Ele está descrevendo o que faz no texto. Isto não é resumo, ele pôs como se fosse filmado, mas este artigo foi aceito.
Agora como é que deve ser o resumo: o resumo deve ser auto-explicativo, ou seja, eu não posso fazer referência a qualquer parte do corpo do artigo, por exemplo. Citação bibliográfica, nem pensar. Eu já vi muito isto acontecer. Alguns citam as sessões: “vide sessão tal”. Isso é inadmissível porque normalmente quando o resumo é indexado em alguma biblioteca ou revista, como é que o leitor vai ter acesso ao corpo do artigo? Nunca referir-se a dados que estão no corpo do artigo. Evitar o uso de abreviações, símbolos, nomes, etc. De forma geral tudo aquilo que serve para o título serve também para o resumo.
Agora esta dica: escrever o resumo em quatro sentenças. Este é um bom esquema para você escrever. Quatro sentenças. Primeiro declare o problema. Segundo, declare porque o problema é um problema. Terceiro, escreva a frase que capture a essência da sua solução ou contribuição. Aquela frase famosa que eu falei, para capturar o interesse. É aqui que você tem que colocá-la novamente. Deve estar espelhada no titulo e deve também estar espelhada aqui nessa terceira frase. Em quarto declare a explicação como seqüência da terceira declaração.
Agora eu vou mostrar um exemplo. Isso aqui foi tirado por quem me deu essa dica. Ele era um dos editores ou presidente da comissão de programas de uma conferência de Orientação a Objetos da ACM. Chama-se OOPSL (?). E ele estava tendo um problema: queria ensinar às pessoas a escrever artigos que pudessem ser aceitos porque a taxa de rejeição era muito grande. Então ele bolou essa idéia de os artigos devem ter algumas coisas que eu vou mostrar daqui a pouco. Aí a idéia da frase que captura o revisor é dele, desse mesmo autor que fez isso.
Frase 1: “A taxa de rejeição de artigos do OOPSL (?) está próxima de 90% Este é o problema.
Frase 2: A maioria dos artigos não são rejeitados por falta de boas idéias, mas porque eles estão mal estruturados
porque que aquilo é um problema.
Frase 3: Seguindo quatro passos simples ao escrever um artigo irá aumentar dramaticamente a sua chance de aceitação Essa é a frase para capturar o leitor, que o leva a ler o resto: Ele vai querer aprender como se eu faz para ter o artigo aceito lá na OOPSL(?).
Em último, a conseqüência, se eu seguir a sugestão. Se eu não seguir, a conseqüência é óbvia: o meu artigo vai ser rejeitado. Se eu seguir a minha chance vai aumentar.
Frase 4: Se cada autor seguisse esses passos, a quantidade de comunicações na comunidade de “orientação a objetos” aumentaria, melhorando a taxa de progresso do campo e a taxa de aceitação do OOPSL (?).
Esse é um esquema que funciona. Daria até para fazer um editorzinho: Digite agora o problema. Entra aqui com o “por quê” isto é um problema, e assim por diante.
Pergunta da audiência: Nesse caso ele usou uma sigla: OOPSL.
Resposta: Para o universo da comunidade a que o texto se dirigia a sigla era entendida, mas se eu fosse escrever para vocês ou para outro universo eu teria que escreve-la por extenso. Você tem razão.
Também tem um esquema de como você deve escrever uma introdução.
O esquema é das cinco perguntas. Ela é muito parecida com a do resumo, mas eu tenho uma característica um pouquinho diferente. Primeiro, cada pergunta corresponde a um parágrafo, aí pode ter várias frases dentro do parágrafo. No caso do resumo era uma sentença só.
Primeira pergunta: Por que o tópico é de interesse?
Aí você vai tentar responder. Por exemplo: hoje eu assisti uma defesa de tese sobre protocolos para ensino à distância. Por que tentar manter segurança na avaliação de ensino a distância? Eu ia ter que mostrar porque esse assunto é de interesse. No primeiro parágrafo eu ia dizer isso: porque o assunto é de interesse.
Segunda pergunta: Qual é a base das soluções prévias?
Se houvesse, e como estou no assunto de resolver algum problema desse contexto de protocolos seguros para ensino à distância, eu teria que ver o que o pessoal anda fazendo na área. Você fala assim: o pessoal está fazendo isso, isso e aquilo.
Terceira pergunta: Qual é a base das soluções potenciais?
Eu tinha coisas que eu posso ainda fazer. Então essas coisas que eu ainda posso fazer seria a fase três.
Quarta pergunta: Como fazer? (lapso de tempo sem gravação na mudança de fita).
Na quarta etapa eu vou dizer como eu estou tentando fazer isso. É onde você vai dizer o quê foi tentado fazer.
Quinta pergunta: Conclusão. O que se conseguiu fazer?
No final a conclusão tem que bater com a primeira (?). Tenho que ver se a minha conclusão coincide com o que eu disse que ia fazer aqui na introdução.
Corpo do Trabalho
Para o corpo do trabalho novamente eu tenho uma sugestão para fazer: é o esquema das quatro sessões. Com a introdução, então eu vou ter cinco sessões pelo menos e ainda mais, a conclusão.
Eu vou descrever o problema a ser resolvido. Você não pode esquecer que escrever um artigo é como se fosse uma metalinguagem. Eu estou escrevendo num certo formato, numa certa maneira de apresentar. É isso que a gente está fazendo. A introdução tem esse formato, o corpo tem esse formato, a conclusão vai ter um formato e assim por diante.
Segunda sessão (após a introdução):
A primeira coisa que eu vou descrever, agora com mais detalhes, é o problema a ser resolvido. O porquê do problema e porque é importante resolvê-lo. Aquilo que eu falei em uma frase ou em um parágrafo agora eu posso descrever melhor, apresentar bem aquele problema.
Terceira Sessão
Na terceira sessão do trabalho eu vou descrever a solução que eu dei ao problema. Agora é a minha solução. O que eu fiz pra resolver aquele problema. Eu estava com o problema que era de fazer com que no ensino à distância eu garantisse a segurança de que o que eu to respondendo aqui está sendo levado em consideração lá do outro lado. Aí eu vou descrever a solução que eu fiz para isso. Por exemplo, criei um conjunto de protocolos, fiz isso, fiz aquilo, mostrei isso mostrei aquilo, fiz experimentos, construí um programa, fiz um monte de coisas, provei um teorema, etc. Em suma, eu vou descrever o que eu fiz. E aí eu vou mostrar que a solução realmente resolve o problema, vou validar isso. Se eu estou dizendo que o protocolo é seguro, eu vou ter que provar que é seguro. Às vezes eu provo isso com teoremas ou então provo com outras ferramentas alternativas, dependendo da área.
Quarta Sessão
Na quarta sessão, descreva o que outras pessoas fizeram na área. Ou seja se eu vou descrever o trabalho que foi feito naquela área de “provar o protocolo seguro no ensino à distância”, então o que os outros fizeram? E aí você vai mostrar: olhem eu fiz isso em relação ao que os outros fizeram. Esta aqui é a contribuição realmente. Tem que saltar aos olhos, nessa sessão, qual é a sua contribuição, o que esta diferenciando o seu trabalho do que os outros fizeram na literatura. É nessa hora que eu vou mostrar isso. Eu vou evidenciar a contribuição, aquilo que vai dar valor.Você vai dizer: Opa! esse artigo está muito bem feito, essa contribuição é mesmo relevante e significante pra área em foco.
Conclusão
Normalmente concluir é uma das áreas mais difíceis. Eu vou ter essa dificuldade também para concluir a palestra. Você deve apresentar as conclusões tiradas do trabalho desenvolvido. Geralmente suceda na hora da conclusão uma crise de criatividade nas pessoas e eles começam a fazer citações de outros trabalhos, começam a tirar conclusões não baseadas naquilo que está no texto, etc. Nada disso. Você tem que se ater ao que esta no trabalho desenvolvido e que você mostrou. Se você teve um “insight” ou alguma coisa que não tem a ver com o tema, guarde para outro artigo. Escreva um novo artigo para aquela conclusão nova que você teve. É isso que você tem que fazer. E normalmente a sentença inicial, que inicia a conclusão, amarra a conclusão com o problema declarado lá na introdução. Aquela hora que você diz que o foco do seu trabalho é resolver uma questão chave, a questão chave que é o seu problema. Nessa hora você vai amarrar para dizer se resolveu o problema, se resolveu parcialmente, que dificuldades que você teve, que limitações que ficaram pendentes na sua solução, etc. É isso que você vai concluir. E deve ser compreensível para alguém que não tenha lido o corpo do trabalho. Isto aí é difícil. Porque normalmente é assim: quando alguém vai ler um artigo ele começa pelo título e segue para o resumo. Se se interessar vai ler a introdução e aí ele já vai para conclusão. Ele vai querer saber quais as conseqüências do seu trabalho, o que você conseguiu fazer, sem querer saber o que está no meio. Lá na conclusão você não pode usar nenhum jargão, nenhuma coisa que corresponda apenas ao corpo. Tm que ser em linguagem compreensível porque a pessoa vai pular da introdução, do resumo lá para o final. Se você usou alguma coisa que está no meio, algum palavreado específico ou jargão diferente, a pessoa não vai entender. Só depois que ela entender que ela pode decidir olhar o corpo. Opa! esses resultados foram bons. Como é que ele provou isso? Aí ele vai no corpo para ver como é que você provou. O leitor se pergunta: deixa eu ver se ele fez um software ou se ele fez só uma simulação? Ele vai tomando decisões de se o artigo é bom ou não. Isso vale quando vocês estão lendo para saber se um artigo interessa para o trabalho de vocês. Vocês também deveriam ler assim. Porque aí vocês otimizam, vocês não ficam lendo artigos que não têm nada a ver com o trabalho de vocês. Lê o titulo. Se o título está tentando dizer alguma coisa, se é de sua. Lê o resumo e pensa: é ,talvez seja. Depois lê a introdução. Opa é isso que eu quero. Aí você vai para o resultado. Oh! o resultado não interessou. Não quero ler o artigo. Ou, o resultado interessou. Deixa eu ver como é que ele fez. Aí você vai ver que modelo ele usou.
Então normalmente a conclusão é muito difícil de fazer, mas tem que ter mais ou menos o conjunto dessas regras.
Eu tinha dezesseis dicas, normalmente a gente tem mais do que dezesseis. O que eu gostaria de deixar como conclusão não eram, na verdade, essas dicas. As dicas vocês vão encontrar em alguns livros que ensinam a escrever artigos. A conclusão é que escrever não é uma tarefa muito fácil pra ninguém. Eu tenho um livro do Euclides da Cunha, Os Sertões, que foi a ultima edição antes de ele morrer, de ser assassinado. É uma obra prima da escrita, da beleza, de saber escrever frases. E a edição que eu tenho é uma edição que ele já estava modificando, ele estava pegando as frases dele que já eram perfeitas e colocando melhores ainda. Ele tava se aperfeiçoando na escrita, na nova edição que ia sair. É difícil escrever, mesmo sendo um gênio como o Euclides. Ele estava encontrando maneiras novas de escrever coisas velhas. Então escrever realmente é uma coisa muito difícil, tem que ter um trabalho contínuo e tem que partir de vocês. Eu tenho certeza de que na palestra a mensagem é essa: Você tem que, a partir de agora, se conscientizar de que é possível. Através de um trabalho metódico e não ter medo de pegar dicionário eletrônico ou em papel, trabalhar em cima de como escrever, ler trabalho dos outros, entregar trabalhos seus para os outros lerem. Só assim é que realmente vocês vão aprender a escrever. Pode levar alguns anos, geralmente não vai ser de repente. Eu tenho um exemplo de um aluno meu que fez mestrado comigo lá no ITA. De volta ao Paraná que ele continuou a aprender a escrever artigos e ele hoje escreve muito melhor que eu. Eu escrevo razoavelmente bem. Ele escreve muito bem. Porque ele captou a mensagem e foi fazer o lado dele, pessoal, o trabalho didático. Então é rotineiro, quase todos os anos ele ganha aqueles prêmios de melhor artigo de revista de congresso. Porque ele foi atrás, ele tinha um dom pra escrever. Eu vi, ajudei a modelar, mas depois partiu dele, porque eu fiz isso com tanta gente e ninguém mais ganha prêmio. Essa é a mensagem, vocês têm que interagir. Existem muitos “sites” em inglês que são os chamados “writing centers”. Em qualquer universidade americana normalmente tem. Lá tem muitas dicas de como escrever resumos, corpo de artigos, etc. Basta vocês colocarem no Google. Se procurar vai aparecer centenas de instituições com “wrinting centers” muito interessantes. Vale a pena, então é isso aí a conclusão.
Essa transcrição da palestra do Prof. Dr. Clóvis Torres é muito interessante e vai ajudar vocês na elaboração do artigo científico.
Gostaria de dizer, que como o próprio Professor diz na sua apresentação, não se faz um trabalho perfeito de uma hora para outra. O acumulo do conhecimento é constante e diário, sendo, portanto, este momento, o início de uma longa caminhada, que faço votos que seja de sucesso.
Estou enviando a confirmação do recebimento aos 16 alunos que me enviaram o trabalho inicial e acredito que até o próximo domingo terei enviado todos os trabalhos comentados.
Atenciosamente,
Rodrigo Viana.
Dicas para escrever artigos Científicos
Transcrição da palestra Como Escrever um Artigo Científico do Prof. Dr. Clovis Torres Fernandes (clovis@comp.ita.br e http://comp.ita.cta.br/writingcenter/dicas.htm),
em 27 de Agosto de 2002 no Depto. de Informática e Estatística da UFSC.
Os slides da palestra estão no arquivo: Palestra Dr. Clovis Torres (ITA).ppt
Eu vou falar sobre a elaboração de artigos científicos. Uma das nossas tarefas mais difíceis é escrever. Mesmo a pessoa que você vê que escreveu um artigo muito bem, teve todo um trabalho intelectual ao longo de muitos anos. Não é de um dia para outro que se chega a um ponto desejável. Essa pessoa teve um trabalho de muito tempo para aprender realmente a escrever. E é uma luta diária.
A gente aprende muito revisando artigos dos outros. Então eu participo de muitos comitês de programas, de várias áreas, de algumas revistas e com isso eu vou aprendendo pequenos detalhes de como escrever. E eu tenho percebido ao longo do tempo que os meus alunos, e não só os meus, tem muitos problemas de redação.
Em 1996 eu resolvi escrever um pequeno livro sobre o assunto. Minha preocupação é grande. Ao longo de muitos anos, desde a minha época de graduação. É um livro inacabado, coloquei-o num site em 96, mas é um livro inacabado. Eu não consegui terminar.
Este ano eu resolvi fazer uma coisa que deve ser feita. Numa palestra como a de hoje, vocês vão ouvir, vai ser muito interessante, vocês vão achar muito legal, mas daqui a dois dias vocês não se lembram mais e vão esquecer, eu tenho certeza disso. O que é preciso fazer é vocês começarem a se preocupar com o assunto. Se não partir de vocês não adianta eu falar aqui é isso ou uma outra pessoa vir falar aquilo. Tem que partir de vocês. Então esse é o primeiro ponto. Tem que partir de vocês se vocês querem aprender a escrever artigos, monografias, testes, tudo isso. E aí, partindo de vocês, independente do que eu falei, logo essa é a mensagem que deve ser passada. Vocês vão ter que realmente trabalhar esse processo.
As dicas
As dicas que eu vou dar são subjetivas. Outras pessoas podem passar dicas parecidas ou diferentes. Tanto é que no ITA eu vou fazer “oficinas” com os meus alunos e algumas pessoas que estão trabalhando comigo. É como se fosse uma psicoterapia. Você tem que mudar o seu comportamento de como raciocinar a respeito de escrever artigos. Mudar o comportamento de perder o medo de escrever. Então você tem que fazer como se fosse uma psicoterapia. É oficina mesmo, não vai ser uma palestra, não estou querendo me desculpar, mas querendo só salientar que o que eu fiz foi fazer isso no ITA e pode ser feito com vocês também. Nas oficinas, o pessoal tem que trabalhar, o aluno tem que trabalhar. Quem está aqui para aprender alguma coisa tem que trabalhar. Só ouvir passivamente ou fazer perguntas, como vocês vão fazer, não é suficiente para esse tipo de coisa. Escrever é das coisas mais complicadas que a gente tem.
Eu estava vendo aqui dois objetivos para a palestra. Um seria apresentar algumas dicas e o outro seria elaborar artigos com qualidade de serem expostos e outra motivar a determinação do aprendizado contínuo. Isto aqui é o que eu quero que fique. As dicas que eu vou dar são apenas um pontapé inicial para você se conscientizar, agora que é um esforço contínuo isso é fora de dúvida. Mesmo para quem já está escrevendo há bastante tempo, sempre é um novo aprendizado.
Fatores de qualidade
Uma coisa que nós precisamos analisar é o que eu chamo de fatores de qualidade. Quer dizer, eu tenho que olhar o conteúdo correto e adequado, a integridade ética dos autores, ou seja, eu não vou fazer plágio, eu vou reconhecer o trabalho dos outros. A base é ter uma correção gramatical e ortográfica boa. Então se eu estou com dificuldades de escrever questões de português eu vou ter que melhorar. Porque a base é ter um texto bem escrito em português ou inglês ou na língua que você for escrever. Você tem que ter um domínio muito grande sobre isso, em correção gramatical e ortográfica. E esse é um dos grandes problemas que eu vejo em muitos artigos. O artigo já é rejeitado porque quem está lendo perde a paciência com o artigo, se começa a encontrar muitos erros. Então aí se perde a chance de ser bem avaliado. O conteúdo pode até ser bom.
A outra coisa é o estilo adequado ao fórum, ou seja, às vezes eu estou escrevendo para uma revista ou congresso que é mais formal e eu escrevo mostrando uma experiência, ou metodologia. Não vai ser aceito nunca. Se o evento é mais teórico, eu tenho que mostrar uma coisa teórica, um estilo mais formal.
A técnica de escrita, é sobre isso que eu vou mostrar alguma coisa para vocês hoje. As minhas dicas basicamente são da técnica de escrita que vai ajudar vocês a quebrar o bloqueio de escrever as coisas. Há a apresentação adequada. Você tem o estilo de ser formal até na apresentação, na questão de figuras, de letras, tamanho da letra, etc. E uma coisa que é importante é o ambiente científico em que vocês vivem. Uma das bases de você aprender a escrever bem é revisar trabalhos dos outros e também você dar o seu trabalho pros outros revisarem. Quem não sabe nada sobre o seu assunto e começa a ler o seu assunto, ele começa a ter “insights” ou começa a ter dúvidas sobre coisas que estão na sua cabeça e que você não colocou no papel. Assim você vai aprendendo como revisor. E outra coisa é você revisar o trabalho dos outros. Se você tiver um ambiente em que um revisa o trabalho dos outros, isso já ajuda. O trabalho de revisão faz parte do processo das dicas que eu vou citar. É o que a gente faz normalmente. A comunidade científica é avaliada por esse lado. A gente lê os artigos dos outros e vai julgando se são bons ou não. Para eu julgar os artigos dos outros eu tenho que saber como escrever. E é um ciclo virtuoso: ao julgar eu aprendo a escrever, ao escrever eu aprendo a julgar. Eu tenho que estar fazendo isso, é um ciclo contínuo para melhorar.
Dica zero: usar um bom dicionário, sobretudo se você estiver usando língua estrangeira. Usar um manual de escrita do jornal Estadão, manual de escrita da Folha de São Paulo, ... todos eles ajudam você a tirar dúvidas. Tem que ter isso aí em mãos porque senão você comete muitos erros que são às vezes até infantis e depõem contra o artigo. É difícil as pessoas usarem o dicionário, mas hoje em dia, com os dicionários eletrônicos, não tem problema nenhum de você usar dicionários e de usar corretores ortográficos, corretores gramaticais. Hoje em dia é inadmissível você escrever alguma coisa num Word e não usar um corretor gramatical que ele tem ali, de forma automática. É preciso saber que você escreveu uma frase com concordância errada, então no mínimo use um.
Isso aí é dica zero, básico, tem que estar do lado. Eu quando reviso trabalho dos outros, pode ser nas línguas que eu reviso que é inglês e português, sempre ponho o dicionário do lado. Quando eu vou escrever, não só o dicionário, mas o “thesaurus” para eu saber que palavras repito muito. Com o “thesaurus” a gente usa uma palavra mais adequada para substituir outra, sem perder o efeito que eu queria dar. Isso é básico, é a dica zero.
Segunda: a gente tem que se preparar, comprar tudo. Para fazer essa palestra eu só esperava quinze pessoas. Com este auditório cheio, emocionalmente há uma diferença: é a mesma coisa que você jogar num campinho pequeno e no Maracanã. É algo equivalente a isso, dá mais responsabilidade.
Prepare-se, quer dizer, se eu quero escrever eu tenho que me preparar para o que eu quero escrever. Manter registro de tudo, notas das idéias que a gente vai tendo, documentação de programas, notas de aulas, resultados obtidos, tudo eu tenho que anotar e já estar com tudo isso pronto, senão não dá certo. Se eu quiser que o meu artigo saia do nada, não dá. E mesmo que eu tenha uma tese escrita, aí eu acho que traz mais dificuldade, dependendo da pessoa, de fazer um artigo, quando a pessoa tem a tese inteira escrita. Então eu tenho que valorizar o que eu vou escrever. Existem técnicas para isso, mas eu não vou apresentar aqui e nem vou falar as técnicas. Por exemplo, eu tenho que ter o foco do meu artigo bem definido. Com base no foco do meu artigo, eu começo a definir, planejar, que itens eu quero colocar e eu começo a tornar isso explícito e ai eu começo a moldar o que poderia ser a estrutura do meu artigo. Existem técnicas mais formais de trabalhar nisso, mas dá um trabalho muito grande de mostrar em pouco tempo.
Outra coisa importante na dica três: eleger alguém para ler e revisar o seu trabalho na versão preliminar. Isso é básico. A pessoa sozinha não consegue, porque a gente trabalha como se fosse um hipertexto. Há o que está escrito em papel, nas notas de aula, no livro e o que está na nossa cabeça.Quando eu quero colocar isso no artigo muitas vezes eu esqueço o que está no outro livro, esqueço o que está na minha cabeça e quando alguém quer ler, ele percebe que está faltando alguma coisa, as ligações que são os “links” entra essas informações, etc. e quem está lendo vai perceber isso rapidamente. Quanto antes perceber melhor. É um trabalho que a gente chama de colaborativo, sempre tem alguém que deveria estar lendo o artigo do outro.
E uma coisa importante, pedir para pensar na audiência. Eu estou com um problema hoje aqui porque eu pensava que seria um grupo de alunos que são orientados do professor Ricardo. Era um grupo menor, agora estamos num grupo muito grande. Eu não preparei o que eu estou falando especificamente para uma platéia bem heterogênea, de interesses bem diversos. Então neste meu caso talvez o teor da linguagem e o formalismo não sejam adequados. Deve-se sempre pensar na audiência, para quem que eu to escrevendo. Por exemplo, posso estar escrevendo um artigo para um congresso em que o pessoal é de segurança, especificamente na parte de criptografia, e não em segurança de redes ou em criptografia. Posso ter um trabalho que está no universo dos dois. Se eu escrever muito sobre redes e mandar pra um congresso de criptografia eu vou ser “recusado”. O pessoal de lá pode não entender de redes. Então eu tenho que colocar isso corretamente.
Se o congresso exige que você formalize tudo, usando notações formais fortes, etc. e você não escreveu dessa forma, você vai estar fora. Então você usa as revistas, os congressos, para obter dicas de como é que ele escreve este tipo de artigos e cabe a você segui-las.
Agora o mais importante não é isso. O mais importante é a indagação: você vai escrever para um comitê de programa de um congresso ou revista ou de um revisor? Então o seu objetivo agora passa a ser capturar o interesse desse sujeito. Normalmente ele é um cara assim que nem o Ricardo, orienta muita gente, participa de muitas comissões, tem muitos projetos Ele vai ter pouco tempo pra ler. Então você vai ter que ter estratégia de escrever de tal forma que essa pessoa que vai ler, com tão pouco tempo, consiga ver o mérito no seu artigo rapidamente. Então se já está escrito mal em português, mau estilo de concordância, etc. você estará fora praticamente. E tem outros detalhes que nós vamos ver adiante que você vai tentar capturar. Lógico que tem todo o teor, o formalismo, etc você vai tentar fazer isso.
Isto é o mias difícil, principalmente para quem já tem a tese pronta. Não tente dizer muito em um artigo. Normalmente você acha assim: eu fiz a minha tese ou estou fazendo a minha tese, eu tenho toda essa informação para colocar, eu tenho que colocar isso aqui no artigo. O artigo vai seguir sempre uma história principal, então tem a ver com o foco que você vai colocar. Então você vai se fixar na historia principal daquele artigo, daquele congresso. Então se você teve um assunto para aquele congresso, você vai contar aquela historia principal apenas, vai dar os argumentos, vai fechar aquele ponto. Qualquer outra coisa fica fora. Um filósofo inglês do século XIV, o Occan que diz assim “você deve colocar o estritamente suficiente, nem mais nem menos, em qualquer coisa que você vai fazer” No caso seriam as argumentações. A gente chama de norma de Occan, ou seja, eu não vou ficar “enchendo lingüiça” e nem vou colocar de menos. Esse é o problema, descobrir o equilíbrio. Pedir para outras pessoas lerem também ajuda. Guarda o resto do assunto da tese para um outro artigo. Eu tenho teses de alguns alunos que deram para conseguir três artigos diferentes. Não é aquele artigo que você vai e repete, isso não é uma coisa boa. Você pegar um artigo e mandar pra vários lugares, isso não deve ser feito.
No foco do artigo, basicamente você tem que escrever a finalidade do artigo. O artigo você está querendo mostrar uma metodologia, você está querendo mostrar uma experiência, ou o que é que você ta querendo mostrar? É a questão chave de que problema você ta querendo resolver? É um problema de protocolo de redes? Você ta querendo provar que o protocolo é seguro? Essa é a questão chave? Então todo o meu argumento agora vai ser mostrar que tal protocolo é seguro ou inseguro. E para isso você fez experimentos ou foi teoria? O que eu to querendo mostrar é que basicamente ai esta a chave para você ganhar o comitê. Para você ganhar o comitê é isso: tentar descobrir uma frase que impressione a existência da sua contribuição. Essa frase pode estar inclusive no título, ou ela pode estar no resumo. É uma frase que vai dizer claramente. Tentar captar a contribuição e isso é difícil conseguir. Experiência, leitura com outros para novamente tentar capturar essa contribuição. Porque quanto mais cedo o cara do comitê ler, normalmente alguns revisores fazem isso: começa a ler o resumo e se interessar pelo resumo ele vai ler o resto. Então você tem que tentar conseguir cair na pilha dos que ele se interessou para ler com mais atenção. Normalmente não deveria ser assim mas tem pessoas que vão fazer assim, porque são muito ocupadas. Então fazer uma frase que descreva claramente tudo isso é muito importante.
Nos elementos do artigo (eu não inventei nada disso) basicamente a gente tem o título, a autoria e seus endereços, resumo em português ou inglês, palavras chave. Dependendo do lugar elas são pedidas ou não. O texto principal, a sessão introdutória, o corpo do artigo, conclusões, reconhecimento de colaborações e revisões. Estas a gente não pode nunca esquecer. Se alguém revisou o seu artigo, você reconhece escrevendo: “agradeço a ajuda de fulano” porque senão depois ele não colabora mais com você. Isso é importante. Referências bibliográficas. A bibliografia e anexos, se for o caso. Normalmente você coloca só as referências. Determinados lugares permitem que você coloque anexos, mas normalmente não se permite que você coloque isso. Nas monografias de escolas normalmente se permite essas duas coisas.
A dica oito é o processo de escrita. Normalmente eu vou escrever como fruto de uma pesquisa, certo? Quando eu falo em escolha do tema aqui eu já estou dentro de uma pesquisa que está sendo realizada. Eu vou escolher um tema, o tema para escrever para aquela revista, para aquele congresso. Dentro do meu trabalho, o quê é que eu vou me focar é na escolha do tema. Qual é o foco, qual a finalidade do artigo? É aí que eu vou tentar descrever, através de um título preliminar. Primeira coisa que eu vou tentar fazer então é tentar dar um título. Vou continuar a pesquisa bibliográfica, a realização da pesquisa e vou fazer a elaboração do roteiro preliminar do artigo. Esse ponto quatro aqui é aquela preparação de que falei. Colocar o roteiro, o que seria uma seção introdutória, o que seriam subseções do meu artigo. Isso seria preparar mais ou menos no grosso o que eu quero. Depois eu vou fazer a redação preliminar da introdução. Eu coloquei ali que é opcional. O escritor Humberto Ecco é um doutor, além de ser um escritor. Ele tem um livro que ensina como escrever teses. Um dos itens que ele coloca como importante é você escrever a introdução no começo do trabalho de redação. Geralmente faz-se a introdução no final, depois do artigo pronto. Escrevendo a introdução no começo permite que você comece a concatenar melhor as idéias que vão constituir o artigo. É algo que faz parte do planejamento. E depois provavelmente, se você fez um bom planejamento a sua revisão dessa introdução vai ser melhor. Aí tem um hora, depois, que ela vai sofrer uma revisão. Porque aí você vai fazer a ligação do texto propriamente dito, a ligação final da introdução, a ligação da conclusão. A conclusão só é feita depois da introdução. Porque a conclusão você vai checar se você satisfez aquilo que você disse na introdução. Então você tem que fazer depois. Só depois você escreve o resumo ou abstrato do seu artigo. Só depois que você vai dar a redação final do título. Essas coisas todas vão se ajustando, elas não são seguem processo muito preciso. Você ajusta o título no final, faz revisão, pede a leitura por outras pessoas, elabora o reconhecimento de colaborações e aí a redação final.
Este é processo que normalmente se segue pra escrever um artigo.
Nesta palestra vão ser dezesseis dicas, na verdade existem muitos mais. Mas isso é só para vocês olharem um pouco sobre o assunto e poder trabalhar em cima.
A dica nove é trabalhar no título. Eu já vi coisas absurdas em cima do titulo. Ele deve espelhar o foco de atenção ou o conteúdo essencial do artigo. Você vai ter um trabalho muito grande para escolher o titulo. Ele é muito importante, ele deve chamar a atenção, tem que ser claro, que espelhar realmente o que você fez no seu artigo, o que você fez no seu artigo, tem que ser adequado e conciso. Nele não se deve colocar abreviaturas, informações entre parênteses, fórmulas, gráficos, referências bibliográficas. Fórmulas só se forem universalmente conhecidas. Você tem que por títulos correspondentes às fórmulas, mas não necessariamente fórmulas, abreviaturas. Abreviaturas universalmente conhecidas você pode colocar. IBM por exemplo é uma sigla que você pode colocar. Siglas normalmente não se colocam, porque talvez só você saiba o que significa daquilo. Então o título é importante. É onde você vai pegar uma frase que vai chamar a atenção do pessoal do comitê de programa.
Outra coisa importante é o resumo. O título é a ultima coisa que você faz e o resumo a penúltima. Se você olhar na ABNT, é mais ou menos isso o que eu disse que o resumo deve ser: proporcionar aos leitores informações suficientes que permitam julgar se é conveniente fazer uma leitura aprofundada do texto. E é isso que alguém que vai julgar o artigo de vocês vai fazer. Ele dá uma olhada e muitas vezes ele julga pelo mérito, pela conveniência, se aquele artigo é adequado para aquele fórum ou não. Se ele olhar peara um resumo mal escrito condena o artigo, e as vezes o trabalho deveria ser daquele congresso e era até bom mas a pessoa fez um resumo ruim. Então tem que tomar um certo cuidado, tem que aprender a fazer resumo.
O que um resumo não é: não deve servir de introdução ou de apresentação do conteúdo, na ordem em que ele aparece no texto principal. Como dizer: eu fiz isso, fiz aquilo. Um bom resumo não contém estas informações, embora se encontrem muitos por aí com estas. E ao encontrar muito por aí vocês pensam que isso é certo, e não é.
Este aqui é um exemplo: “O artigo introduz uma leve abordagem (primeiro tem um monte de erros de português) sobre a análise orientada o objeto e também às redes neurais ...estando assim situada no espaço de atuação inicial ...”. Ele está descrevendo o que faz no texto. Isto não é resumo, ele pôs como se fosse filmado, mas este artigo foi aceito.
Agora como é que deve ser o resumo: o resumo deve ser auto-explicativo, ou seja, eu não posso fazer referência a qualquer parte do corpo do artigo, por exemplo. Citação bibliográfica, nem pensar. Eu já vi muito isto acontecer. Alguns citam as sessões: “vide sessão tal”. Isso é inadmissível porque normalmente quando o resumo é indexado em alguma biblioteca ou revista, como é que o leitor vai ter acesso ao corpo do artigo? Nunca referir-se a dados que estão no corpo do artigo. Evitar o uso de abreviações, símbolos, nomes, etc. De forma geral tudo aquilo que serve para o título serve também para o resumo.
Agora esta dica: escrever o resumo em quatro sentenças. Este é um bom esquema para você escrever. Quatro sentenças. Primeiro declare o problema. Segundo, declare porque o problema é um problema. Terceiro, escreva a frase que capture a essência da sua solução ou contribuição. Aquela frase famosa que eu falei, para capturar o interesse. É aqui que você tem que colocá-la novamente. Deve estar espelhada no titulo e deve também estar espelhada aqui nessa terceira frase. Em quarto declare a explicação como seqüência da terceira declaração.
Agora eu vou mostrar um exemplo. Isso aqui foi tirado por quem me deu essa dica. Ele era um dos editores ou presidente da comissão de programas de uma conferência de Orientação a Objetos da ACM. Chama-se OOPSL (?). E ele estava tendo um problema: queria ensinar às pessoas a escrever artigos que pudessem ser aceitos porque a taxa de rejeição era muito grande. Então ele bolou essa idéia de os artigos devem ter algumas coisas que eu vou mostrar daqui a pouco. Aí a idéia da frase que captura o revisor é dele, desse mesmo autor que fez isso.
Frase 1: “A taxa de rejeição de artigos do OOPSL (?) está próxima de 90% Este é o problema.
Frase 2: A maioria dos artigos não são rejeitados por falta de boas idéias, mas porque eles estão mal estruturados
porque que aquilo é um problema.
Frase 3: Seguindo quatro passos simples ao escrever um artigo irá aumentar dramaticamente a sua chance de aceitação Essa é a frase para capturar o leitor, que o leva a ler o resto: Ele vai querer aprender como se eu faz para ter o artigo aceito lá na OOPSL(?).
Em último, a conseqüência, se eu seguir a sugestão. Se eu não seguir, a conseqüência é óbvia: o meu artigo vai ser rejeitado. Se eu seguir a minha chance vai aumentar.
Frase 4: Se cada autor seguisse esses passos, a quantidade de comunicações na comunidade de “orientação a objetos” aumentaria, melhorando a taxa de progresso do campo e a taxa de aceitação do OOPSL (?).
Esse é um esquema que funciona. Daria até para fazer um editorzinho: Digite agora o problema. Entra aqui com o “por quê” isto é um problema, e assim por diante.
Pergunta da audiência: Nesse caso ele usou uma sigla: OOPSL.
Resposta: Para o universo da comunidade a que o texto se dirigia a sigla era entendida, mas se eu fosse escrever para vocês ou para outro universo eu teria que escreve-la por extenso. Você tem razão.
Também tem um esquema de como você deve escrever uma introdução.
O esquema é das cinco perguntas. Ela é muito parecida com a do resumo, mas eu tenho uma característica um pouquinho diferente. Primeiro, cada pergunta corresponde a um parágrafo, aí pode ter várias frases dentro do parágrafo. No caso do resumo era uma sentença só.
Primeira pergunta: Por que o tópico é de interesse?
Aí você vai tentar responder. Por exemplo: hoje eu assisti uma defesa de tese sobre protocolos para ensino à distância. Por que tentar manter segurança na avaliação de ensino a distância? Eu ia ter que mostrar porque esse assunto é de interesse. No primeiro parágrafo eu ia dizer isso: porque o assunto é de interesse.
Segunda pergunta: Qual é a base das soluções prévias?
Se houvesse, e como estou no assunto de resolver algum problema desse contexto de protocolos seguros para ensino à distância, eu teria que ver o que o pessoal anda fazendo na área. Você fala assim: o pessoal está fazendo isso, isso e aquilo.
Terceira pergunta: Qual é a base das soluções potenciais?
Eu tinha coisas que eu posso ainda fazer. Então essas coisas que eu ainda posso fazer seria a fase três.
Quarta pergunta: Como fazer? (lapso de tempo sem gravação na mudança de fita).
Na quarta etapa eu vou dizer como eu estou tentando fazer isso. É onde você vai dizer o quê foi tentado fazer.
Quinta pergunta: Conclusão. O que se conseguiu fazer?
No final a conclusão tem que bater com a primeira (?). Tenho que ver se a minha conclusão coincide com o que eu disse que ia fazer aqui na introdução.
Corpo do Trabalho
Para o corpo do trabalho novamente eu tenho uma sugestão para fazer: é o esquema das quatro sessões. Com a introdução, então eu vou ter cinco sessões pelo menos e ainda mais, a conclusão.
Eu vou descrever o problema a ser resolvido. Você não pode esquecer que escrever um artigo é como se fosse uma metalinguagem. Eu estou escrevendo num certo formato, numa certa maneira de apresentar. É isso que a gente está fazendo. A introdução tem esse formato, o corpo tem esse formato, a conclusão vai ter um formato e assim por diante.
Segunda sessão (após a introdução):
A primeira coisa que eu vou descrever, agora com mais detalhes, é o problema a ser resolvido. O porquê do problema e porque é importante resolvê-lo. Aquilo que eu falei em uma frase ou em um parágrafo agora eu posso descrever melhor, apresentar bem aquele problema.
Terceira Sessão
Na terceira sessão do trabalho eu vou descrever a solução que eu dei ao problema. Agora é a minha solução. O que eu fiz pra resolver aquele problema. Eu estava com o problema que era de fazer com que no ensino à distância eu garantisse a segurança de que o que eu to respondendo aqui está sendo levado em consideração lá do outro lado. Aí eu vou descrever a solução que eu fiz para isso. Por exemplo, criei um conjunto de protocolos, fiz isso, fiz aquilo, mostrei isso mostrei aquilo, fiz experimentos, construí um programa, fiz um monte de coisas, provei um teorema, etc. Em suma, eu vou descrever o que eu fiz. E aí eu vou mostrar que a solução realmente resolve o problema, vou validar isso. Se eu estou dizendo que o protocolo é seguro, eu vou ter que provar que é seguro. Às vezes eu provo isso com teoremas ou então provo com outras ferramentas alternativas, dependendo da área.
Quarta Sessão
Na quarta sessão, descreva o que outras pessoas fizeram na área. Ou seja se eu vou descrever o trabalho que foi feito naquela área de “provar o protocolo seguro no ensino à distância”, então o que os outros fizeram? E aí você vai mostrar: olhem eu fiz isso em relação ao que os outros fizeram. Esta aqui é a contribuição realmente. Tem que saltar aos olhos, nessa sessão, qual é a sua contribuição, o que esta diferenciando o seu trabalho do que os outros fizeram na literatura. É nessa hora que eu vou mostrar isso. Eu vou evidenciar a contribuição, aquilo que vai dar valor.Você vai dizer: Opa! esse artigo está muito bem feito, essa contribuição é mesmo relevante e significante pra área em foco.
Conclusão
Normalmente concluir é uma das áreas mais difíceis. Eu vou ter essa dificuldade também para concluir a palestra. Você deve apresentar as conclusões tiradas do trabalho desenvolvido. Geralmente suceda na hora da conclusão uma crise de criatividade nas pessoas e eles começam a fazer citações de outros trabalhos, começam a tirar conclusões não baseadas naquilo que está no texto, etc. Nada disso. Você tem que se ater ao que esta no trabalho desenvolvido e que você mostrou. Se você teve um “insight” ou alguma coisa que não tem a ver com o tema, guarde para outro artigo. Escreva um novo artigo para aquela conclusão nova que você teve. É isso que você tem que fazer. E normalmente a sentença inicial, que inicia a conclusão, amarra a conclusão com o problema declarado lá na introdução. Aquela hora que você diz que o foco do seu trabalho é resolver uma questão chave, a questão chave que é o seu problema. Nessa hora você vai amarrar para dizer se resolveu o problema, se resolveu parcialmente, que dificuldades que você teve, que limitações que ficaram pendentes na sua solução, etc. É isso que você vai concluir. E deve ser compreensível para alguém que não tenha lido o corpo do trabalho. Isto aí é difícil. Porque normalmente é assim: quando alguém vai ler um artigo ele começa pelo título e segue para o resumo. Se se interessar vai ler a introdução e aí ele já vai para conclusão. Ele vai querer saber quais as conseqüências do seu trabalho, o que você conseguiu fazer, sem querer saber o que está no meio. Lá na conclusão você não pode usar nenhum jargão, nenhuma coisa que corresponda apenas ao corpo. Tm que ser em linguagem compreensível porque a pessoa vai pular da introdução, do resumo lá para o final. Se você usou alguma coisa que está no meio, algum palavreado específico ou jargão diferente, a pessoa não vai entender. Só depois que ela entender que ela pode decidir olhar o corpo. Opa! esses resultados foram bons. Como é que ele provou isso? Aí ele vai no corpo para ver como é que você provou. O leitor se pergunta: deixa eu ver se ele fez um software ou se ele fez só uma simulação? Ele vai tomando decisões de se o artigo é bom ou não. Isso vale quando vocês estão lendo para saber se um artigo interessa para o trabalho de vocês. Vocês também deveriam ler assim. Porque aí vocês otimizam, vocês não ficam lendo artigos que não têm nada a ver com o trabalho de vocês. Lê o titulo. Se o título está tentando dizer alguma coisa, se é de sua. Lê o resumo e pensa: é ,talvez seja. Depois lê a introdução. Opa é isso que eu quero. Aí você vai para o resultado. Oh! o resultado não interessou. Não quero ler o artigo. Ou, o resultado interessou. Deixa eu ver como é que ele fez. Aí você vai ver que modelo ele usou.
Então normalmente a conclusão é muito difícil de fazer, mas tem que ter mais ou menos o conjunto dessas regras.
Eu tinha dezesseis dicas, normalmente a gente tem mais do que dezesseis. O que eu gostaria de deixar como conclusão não eram, na verdade, essas dicas. As dicas vocês vão encontrar em alguns livros que ensinam a escrever artigos. A conclusão é que escrever não é uma tarefa muito fácil pra ninguém. Eu tenho um livro do Euclides da Cunha, Os Sertões, que foi a ultima edição antes de ele morrer, de ser assassinado. É uma obra prima da escrita, da beleza, de saber escrever frases. E a edição que eu tenho é uma edição que ele já estava modificando, ele estava pegando as frases dele que já eram perfeitas e colocando melhores ainda. Ele tava se aperfeiçoando na escrita, na nova edição que ia sair. É difícil escrever, mesmo sendo um gênio como o Euclides. Ele estava encontrando maneiras novas de escrever coisas velhas. Então escrever realmente é uma coisa muito difícil, tem que ter um trabalho contínuo e tem que partir de vocês. Eu tenho certeza de que na palestra a mensagem é essa: Você tem que, a partir de agora, se conscientizar de que é possível. Através de um trabalho metódico e não ter medo de pegar dicionário eletrônico ou em papel, trabalhar em cima de como escrever, ler trabalho dos outros, entregar trabalhos seus para os outros lerem. Só assim é que realmente vocês vão aprender a escrever. Pode levar alguns anos, geralmente não vai ser de repente. Eu tenho um exemplo de um aluno meu que fez mestrado comigo lá no ITA. De volta ao Paraná que ele continuou a aprender a escrever artigos e ele hoje escreve muito melhor que eu. Eu escrevo razoavelmente bem. Ele escreve muito bem. Porque ele captou a mensagem e foi fazer o lado dele, pessoal, o trabalho didático. Então é rotineiro, quase todos os anos ele ganha aqueles prêmios de melhor artigo de revista de congresso. Porque ele foi atrás, ele tinha um dom pra escrever. Eu vi, ajudei a modelar, mas depois partiu dele, porque eu fiz isso com tanta gente e ninguém mais ganha prêmio. Essa é a mensagem, vocês têm que interagir. Existem muitos “sites” em inglês que são os chamados “writing centers”. Em qualquer universidade americana normalmente tem. Lá tem muitas dicas de como escrever resumos, corpo de artigos, etc. Basta vocês colocarem no Google. Se procurar vai aparecer centenas de instituições com “wrinting centers” muito interessantes. Vale a pena, então é isso aí a conclusão.
4 de setembro de 2010
AULA DO DIA 6 DE SETEMBRO DE 2010.
Caros alunos,
Como combinado, informo a vocês que ministrarei a aula de segunda-feira normalmente.
Nesta aula serão resolvidos exercícios e tiradas dúvidas acerca do conteúdo estudado.
Não farei chamada.
Atenciosamente,
Rodrigo Viana Lima.
Como combinado, informo a vocês que ministrarei a aula de segunda-feira normalmente.
Nesta aula serão resolvidos exercícios e tiradas dúvidas acerca do conteúdo estudado.
Não farei chamada.
Atenciosamente,
Rodrigo Viana Lima.
22 de agosto de 2010
AVISO!
Caros alunos,
Preciso ir a Goiânia amanhã a tarde e por este motivo não ministrarei aulas a noite. Na quinta-feira informo a vocês como se dará a reposição.
Atenciosamente,
Rodrigo Viana.
Preciso ir a Goiânia amanhã a tarde e por este motivo não ministrarei aulas a noite. Na quinta-feira informo a vocês como se dará a reposição.
Atenciosamente,
Rodrigo Viana.
18 de agosto de 2010
Atividades do dia 26/08
Caros alunos,
Segue a programação das palestras que serão realizadas na UDF no dia 26/08.
Espero que participem e indico a palestra do Professor Ismail Gomes, visto que tem total relação com a nossa disciplina.
Acrescento ainda a informação de que estas palestras contam como horas complementares e todos vocês vão precisar para concluir o curso.
Atenciosamente,
Prof. Rodrigo Viana Lima.
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ESCALA DE ATIVIDADES DIA 26/08
MATUTINO
TÍTULO DA ATIVIDADE: Como realizar a dosimetria da penaDESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA PARA ALUNOS DO CURSO DE DIREITO
PALESTRANTE : ISMAIL GOMES
TÍTULO DA ATIVIDADE: Liderança e Gerenciamento
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA PARA TODOS OS CURSOS
PALESTRANTE : ANA BEATRIZ SILVA CARVALHO
TÍTULO DA ATIVIDADE: EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : MARCELO JAIME
TÍTULO DA ATIVIDADE: SIMULADO JURÍDICO
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: RESOLUÇÃO DE QUESTÕES
PALESTRANTE : KELLY KARINNE COSTA AMORIM
TÍTULO DA ATIVIDADE: As recentes alterações no direito de família: Divórcio
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : ELEONORA MOSQUEIRA
TÍTULO DA ATIVIDADE: Dos processos administrativos disciplinares militares: Uma abordagem atual
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : ABELARDO GOMES DA SILVA JUNIOR / VANESSA MACEDO
TÍTULO DA ATIVIDADE: JUSTIÇA E CIDADANIA
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : RAIMUNDO DA SILVA RIBEIRO NETO
TÍTULO DA ATIVIDADE: CARREIRAS JURÍDICAS
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : JOSÉ WILSON GRANJEIRO
TÍTULO DA ATIVIDADE: QUESTÕES CONTEMPORÂNEAS DA LICITAÇÃO
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : JONAS SIDNEI SANTIAGO DE M. LIMA
TÍTULO DA ATIVIDADE: ORATÓRIA E COMUNICAÇÃO NO MUNDO MODERNO
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : DARCO DE SOUSA BRITO e JUSCELINO REIS
TÍTULO DA ATIVIDADE: MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA NA CIÊNCIAS SÓCIOS-JURÍDICAS
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : LILIANE VIEIRA
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ESCALA DE ATIVIDADES DIA 26/08
NOTURNO
TÍTULO DA ATIVIDADE: COMO REALIZAR A DOSIMETRIA DA PENA
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : ISMAIL GOMES
TÍTULO DA ATIVIDADE: TEORIAS DA PENA
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : FRANCISCO LEITE OLIVEIRA
TÍTULO DA ATIVIDADE: O SIGILO BANCÁRIO E O DEVER DE INFORMAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : FERNANDO GRANVILE
TÍTULO DA ATIVIDADE: O Direito da Concorrência Brasileiro e o Acordo de Leniência - Considerações Preliminares sobre a Lei nº 8.884/94
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : JOÃO GUILHERME L. ASSAFIM
TÍTULO DA ATIVIDADE: Dos processos administrativos disciplinares militares: Uma abordagem atual
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : ABELARDO GOMES DA SILVA JUNIOR/ VANESSA MACEDO
TÍTULO DA ATIVIDADE: CARREIRAS JURÍDICAS
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : JOSÉ WILSON GRANJEIRO
TÍTULO DA ATIVIDADE: MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA NA CIÊNCIAS SÓCIOS-JURÍDICAS
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : LILIANE VIEIRA
TÍTULO DA ATIVIDADE: SIMULADO JURÍDICO
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: RESOLUÇÃO DE QUESTÕES
PALESTRANTE : KELLY KARINNE COSTA AMORIM
TÍTULO DA ATIVIDADE: ORATÓRIA E COMUNICAÇÃO NO MUNDO MODERNO
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : DARCO DE SOUSA BRITO e JUSCELINO REIS
TÍTULO DA ATIVIDADE: EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : MARCELO JAIME
TÍTULO DA ATIVIDADE: A REVOLUÇÃO NÃO SERÁ TELEVISIONADA
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: OFICINA: TRANSMISSÃO DE FILME COM POSTERIOR DEBATE
PALESTRANTE : ARTHUR BENNY DA S. BRAÑA
Segue a programação das palestras que serão realizadas na UDF no dia 26/08.
Espero que participem e indico a palestra do Professor Ismail Gomes, visto que tem total relação com a nossa disciplina.
Acrescento ainda a informação de que estas palestras contam como horas complementares e todos vocês vão precisar para concluir o curso.
Atenciosamente,
Prof. Rodrigo Viana Lima.
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ESCALA DE ATIVIDADES DIA 26/08
MATUTINO
TÍTULO DA ATIVIDADE: Como realizar a dosimetria da penaDESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA PARA ALUNOS DO CURSO DE DIREITO
PALESTRANTE : ISMAIL GOMES
TÍTULO DA ATIVIDADE: Liderança e Gerenciamento
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA PARA TODOS OS CURSOS
PALESTRANTE : ANA BEATRIZ SILVA CARVALHO
TÍTULO DA ATIVIDADE: EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : MARCELO JAIME
TÍTULO DA ATIVIDADE: SIMULADO JURÍDICO
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: RESOLUÇÃO DE QUESTÕES
PALESTRANTE : KELLY KARINNE COSTA AMORIM
TÍTULO DA ATIVIDADE: As recentes alterações no direito de família: Divórcio
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : ELEONORA MOSQUEIRA
TÍTULO DA ATIVIDADE: Dos processos administrativos disciplinares militares: Uma abordagem atual
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : ABELARDO GOMES DA SILVA JUNIOR / VANESSA MACEDO
TÍTULO DA ATIVIDADE: JUSTIÇA E CIDADANIA
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : RAIMUNDO DA SILVA RIBEIRO NETO
TÍTULO DA ATIVIDADE: CARREIRAS JURÍDICAS
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : JOSÉ WILSON GRANJEIRO
TÍTULO DA ATIVIDADE: QUESTÕES CONTEMPORÂNEAS DA LICITAÇÃO
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : JONAS SIDNEI SANTIAGO DE M. LIMA
TÍTULO DA ATIVIDADE: ORATÓRIA E COMUNICAÇÃO NO MUNDO MODERNO
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : DARCO DE SOUSA BRITO e JUSCELINO REIS
TÍTULO DA ATIVIDADE: MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA NA CIÊNCIAS SÓCIOS-JURÍDICAS
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : LILIANE VIEIRA
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ESCALA DE ATIVIDADES DIA 26/08
NOTURNO
TÍTULO DA ATIVIDADE: COMO REALIZAR A DOSIMETRIA DA PENA
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : ISMAIL GOMES
TÍTULO DA ATIVIDADE: TEORIAS DA PENA
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : FRANCISCO LEITE OLIVEIRA
TÍTULO DA ATIVIDADE: O SIGILO BANCÁRIO E O DEVER DE INFORMAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : FERNANDO GRANVILE
TÍTULO DA ATIVIDADE: O Direito da Concorrência Brasileiro e o Acordo de Leniência - Considerações Preliminares sobre a Lei nº 8.884/94
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : JOÃO GUILHERME L. ASSAFIM
TÍTULO DA ATIVIDADE: Dos processos administrativos disciplinares militares: Uma abordagem atual
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : ABELARDO GOMES DA SILVA JUNIOR/ VANESSA MACEDO
TÍTULO DA ATIVIDADE: CARREIRAS JURÍDICAS
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : JOSÉ WILSON GRANJEIRO
TÍTULO DA ATIVIDADE: MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA NA CIÊNCIAS SÓCIOS-JURÍDICAS
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : LILIANE VIEIRA
TÍTULO DA ATIVIDADE: SIMULADO JURÍDICO
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: RESOLUÇÃO DE QUESTÕES
PALESTRANTE : KELLY KARINNE COSTA AMORIM
TÍTULO DA ATIVIDADE: ORATÓRIA E COMUNICAÇÃO NO MUNDO MODERNO
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : DARCO DE SOUSA BRITO e JUSCELINO REIS
TÍTULO DA ATIVIDADE: EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: PALESTRA
PALESTRANTE : MARCELO JAIME
TÍTULO DA ATIVIDADE: A REVOLUÇÃO NÃO SERÁ TELEVISIONADA
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: OFICINA: TRANSMISSÃO DE FILME COM POSTERIOR DEBATE
PALESTRANTE : ARTHUR BENNY DA S. BRAÑA
13 de agosto de 2010
Liturgia Diária!
Evangelho (Mateus 19,3-12)
Sexta-Feira, 13 de Agosto de 2010
19ª Semana Comum
— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, 3alguns fariseus aproximaram-se de Jesus, e perguntaram, para o tentar: “É permitido ao homem despedir sua esposa por qualquer motivo?” 4Jesus respondeu: “Nunca lestes que o Criador, desde o início, os fez homem e mulher? 5E disse: ‘Por isso, o homem deixará pai e mãe, e se unirá à sua mulher, e os dois serão uma só carne’? 6De modo que eles já não são dois, mas uma só carne. Portanto, o que Deus uniu, o homem não separe”.
7Os fariseus perguntaram: “Então, como é que Moisés mandou dar certidão de divórcio e despedir a mulher?” 8Jesus respondeu: “Moisés permitiu despedir a mulher, por causa da dureza do vosso coração. Mas não foi assim desde o início. 9Por isso, eu vos digo: quem despedir a sua mulher — a não ser em caso de união ilegítima — e se casar com outra, comete adultério”. 10Os discípulos disseram a Jesus: “Se a situação do homem com a mulher é assim, não vale a pena casar-se”.
11Jesus respondeu: “Nem todos são capazes de entender isso, a não ser aqueles a quem é concedido. 12Com efeito, existem homens incapazes para o casamento, porque nasceram assim; outros, porque os homens assim os fizeram; outros, ainda, se fizeram incapazes disso por causa do Reino dos Céus. Quem puder entender entenda”.
- Palavra da Salvação.
- Glória a vós, Senhor.
Veja também a homilia diária no site:
http://blog.cancaonova.com/homilia/
Material das aulas:
http://docs.google.com/leaf?id=0BwTpuA3EX6p_NTE0NzRhN2ItZGEzZi00ZDgzLWJiMzYtYTk1Y2YzYzA0MDMw&hl=pt_BR
Sexta-Feira, 13 de Agosto de 2010
19ª Semana Comum
— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, 3alguns fariseus aproximaram-se de Jesus, e perguntaram, para o tentar: “É permitido ao homem despedir sua esposa por qualquer motivo?” 4Jesus respondeu: “Nunca lestes que o Criador, desde o início, os fez homem e mulher? 5E disse: ‘Por isso, o homem deixará pai e mãe, e se unirá à sua mulher, e os dois serão uma só carne’? 6De modo que eles já não são dois, mas uma só carne. Portanto, o que Deus uniu, o homem não separe”.
7Os fariseus perguntaram: “Então, como é que Moisés mandou dar certidão de divórcio e despedir a mulher?” 8Jesus respondeu: “Moisés permitiu despedir a mulher, por causa da dureza do vosso coração. Mas não foi assim desde o início. 9Por isso, eu vos digo: quem despedir a sua mulher — a não ser em caso de união ilegítima — e se casar com outra, comete adultério”. 10Os discípulos disseram a Jesus: “Se a situação do homem com a mulher é assim, não vale a pena casar-se”.
11Jesus respondeu: “Nem todos são capazes de entender isso, a não ser aqueles a quem é concedido. 12Com efeito, existem homens incapazes para o casamento, porque nasceram assim; outros, porque os homens assim os fizeram; outros, ainda, se fizeram incapazes disso por causa do Reino dos Céus. Quem puder entender entenda”.
- Palavra da Salvação.
- Glória a vós, Senhor.
Veja também a homilia diária no site:
http://blog.cancaonova.com/homilia/
Material das aulas:
http://docs.google.com/leaf?id=0BwTpuA3EX6p_NTE0NzRhN2ItZGEzZi00ZDgzLWJiMzYtYTk1Y2YzYzA0MDMw&hl=pt_BR
11 de agosto de 2010
Atualização do material no google docs!
Caros alunos,
Quero parabenizá-los pelo seu dia e informar que já estão atualizados os arquivos utilizados nas nossas aulas no seguinte link do google docs:
http://docs.google.com/leaf?id=0BwTpuA3EX6p_NTE0NzRhN2ItZGEzZi00ZDgzLWJiMzYtYTk1Y2YzYzA0MDMw&hl=pt_BR
Oração do estudante
Senhor, eu sou estudante, e por sinal, inteligente.
Prova isto o fato de eu estar aqui, conversando com você.
Obrigado pelo dom da inteligência e pela possibilidade de estudar.
Mas, como você sabe, Cristo, a vida de estudante nem sempre é fácil.
A rotina cansa e o aprender exige uma série de renúncias: o meu cinema, o meu jogo preferido, os meus passeios, e também alguns programas de TV .
Eu sei que preparo hoje o meu amanhã.
Por isso lhe peço, Senhor, ajuda-me a ser bom estudante.
Dê-me coragem e entusiasmo para recomeçar a cada dia.
Abençoe a mim, a minha turma e os meus professores. Amém.
Evangelho do Dia (Mateus 18,15-20)
Quarta-Feira, 11 de Agosto de 2010
"Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: 15“Se teu irmão pecar contra ti, vai corrigi-lo, mas em particular, à sós contigo! Se ele te ouvir, tu ganhaste o teu irmão. 16Se ele não te ouvir, toma contigo mais uma ou duas pessoas, para que toda a questão seja decidida sob a palavra de duas ou três testemunhas. 17Se ele não vos der ouvido, dize-o à Igreja. Se nem mesmo à Igreja ele ouvir, seja tratado como se fosse um pagão ou um pecador público.
18Em verdade vos digo, tudo o que ligardes na terra será ligado no céu, e tudo o que desligardes na terra será desligado no céu. 19De novo, eu vos digo: se dois de vós estiverem de acordo na terra sobre qualquer coisa que quiserem pedir, isto vos será concedido por meu Pai que está nos céus. 20Pois onde dois ou três estiverem reunidos em meu nome eu estou ali, no meio deles”.
Conheça a Canção Nova: www.cancaonova.com
Quero parabenizá-los pelo seu dia e informar que já estão atualizados os arquivos utilizados nas nossas aulas no seguinte link do google docs:
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Oração do estudante
Senhor, eu sou estudante, e por sinal, inteligente.
Prova isto o fato de eu estar aqui, conversando com você.
Obrigado pelo dom da inteligência e pela possibilidade de estudar.
Mas, como você sabe, Cristo, a vida de estudante nem sempre é fácil.
A rotina cansa e o aprender exige uma série de renúncias: o meu cinema, o meu jogo preferido, os meus passeios, e também alguns programas de TV .
Eu sei que preparo hoje o meu amanhã.
Por isso lhe peço, Senhor, ajuda-me a ser bom estudante.
Dê-me coragem e entusiasmo para recomeçar a cada dia.
Abençoe a mim, a minha turma e os meus professores. Amém.
Evangelho do Dia (Mateus 18,15-20)
Quarta-Feira, 11 de Agosto de 2010
"Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: 15“Se teu irmão pecar contra ti, vai corrigi-lo, mas em particular, à sós contigo! Se ele te ouvir, tu ganhaste o teu irmão. 16Se ele não te ouvir, toma contigo mais uma ou duas pessoas, para que toda a questão seja decidida sob a palavra de duas ou três testemunhas. 17Se ele não vos der ouvido, dize-o à Igreja. Se nem mesmo à Igreja ele ouvir, seja tratado como se fosse um pagão ou um pecador público.
18Em verdade vos digo, tudo o que ligardes na terra será ligado no céu, e tudo o que desligardes na terra será desligado no céu. 19De novo, eu vos digo: se dois de vós estiverem de acordo na terra sobre qualquer coisa que quiserem pedir, isto vos será concedido por meu Pai que está nos céus. 20Pois onde dois ou três estiverem reunidos em meu nome eu estou ali, no meio deles”.
Conheça a Canção Nova: www.cancaonova.com
Parabéns a todos os advogados e futuros advogados!!!
Como homenagem segue a seguinte lei:
LEI DE 11 DE AGOSTO DE 1827.
Crêa dous Cursos de sciencias Juridicas e Sociaes, um na cidade de S. Paulo e outro na de Olinda.
Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus e unanime acclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil: Fazemos saber a todos os nossos subditos que a Assembléia Geral decretou, e nós queremos a Lei seguinte:
Art. 1.º - Crear-se-ão dous Cursos de sciencias jurídicas e sociais, um na cidade de S. Paulo, e outro na de Olinda, e nelles no espaço de cinco annos, e em nove cadeiras, se ensinarão as matérias seguintes:
1.º ANNO
1ª Cadeira. Direito natural, publico, Analyse de Constituição do Império, Direito das gentes, e diplomacia.
2.º ANNO
1ª Cadeira. Continuação das materias do anno antecedente.
2ª Cadeira. Direito publico ecclesiastico.
3.º ANNO
1ª Cadeira. Direito patrio civil.
2ª Cadeira. Direito patrio criminal com a theoria do processo criminal.
4.º ANNO
1ª Cadeira. Continuação do direito patrio civil.
2ª Cadeira. Direito mercantil e marítimo.
5.º ANNO
1ª Cadeira. Economia politica.
2ª Cadeira. Theoria e pratica do processo adoptado pelas leis do Imperio.
Art. 2.º - Para a regencia destas cadeiras o Governo nomeará nove Lentes proprietarios, e cinco substitutos.
Art. 3.º - Os Lentes proprietarios vencerão o ordenado que tiverem os Desembargadores das Relações, e gozarão das mesmas honras. Poderão jubilar-se com o ordenado por inteiro, findos vinte annos de serviço.
Art. 4.º - Cada um dos Lentes substitutos vencerá o ordenado annual de 800$000.
Art. 5.º - Haverá um Secretario, cujo offício será encarregado a um dos Lentes substitutos com a gratificação mensal de 20$000.
Art. 6.º - Haverá u Porteiro com o ordenado de 400$000 annuais, e para o serviço haverão os mais empregados que se julgarem necessarios.
Art. 7.º - Os Lentes farão a escolha dos compendios da sua profissão, ou os arranjarão, não existindo já feitos, com tanto que as doutrinas estejam de accôrdo com o systema jurado pela nação. Estes compendios, depois de approvados pela Congregação, servirão interinamente; submettendo-se porém á approvação da Assembléa Geral, e o Governo os fará imprimir e fornecer ás escolas, competindo aos seus autores o privilegio exclusivo da obra, por dez annos.
Art. 8.º - Os estudantes, que se quiserem matricular nos Cursos Juridicos, devem apresentar as certidões de idade, porque mostrem ter a de quinze annos completos, e de approvação da Lingua Franceza, Grammatica Latina, Rhetorica, Philosophia Racional e Moral, e Geometria.
Art. 9.º - Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o gráo de Bachareis formados. Haverá tambem o grào de Doutor, que será conferido áquelles que se habilitarem som os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e sò os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes.
Art. 10.º - Os Estatutos do VISCONDE DA CACHOEIRA ficarão regulando por ora naquillo em que forem applicaveis; e se não oppuzerem á presente Lei. A Congregação dos Lentes formará quanto antes uns estatutos completos, que serão submettidos á deliberação da Assembléa Geral.
Art. 11.º - O Governo crearà nas Cidades de S. Paulo, e Olinda, as cadeiras necessarias para os estudos preparatorios declarados no art. 8.º.
Mandamos portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nella se contém. O Secretario de Estado dos Negocios do Imperio a faça imprimir, publicar e correr. Dada no Palacio do Rio de Janeiro aos 11 dias do mez de agosto de 1827, 6.º da Independencia e do Imperio.
IMPERADOR com rubrica e guarda.
(L.S.)
Visconde de S. Leopoldo.
Carta de Lei pela qual Vossa Majestade Imperial manda executar o Decreto da Assemblèa Geral Legislativa que houve por bem sanccionar, sobre a criação de dous cursos juridicos, um na Cidade de S. Paulo, e outro na de Olinda, como acima se declara.
Para Vossa Majestade Imperial ver.
Albino dos Santos Pereira a fez.
Registrada a fl. 175 do livro 4.º do Registro de Cartas, Leis e Alvarás. - Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio em 17 de agosto de 1827. – Epifanio José Pedrozo.
Pedro Machado de Miranda Malheiro.
Foi publicada esta Carta de Lei nesta Chancellaria-mór do Imperio do Brazil. – Rio de Janeiro, 21 de agosto de 1827. – Francisco Xavier Raposo de Albuquerque.
Registrada na Chancellaria-mór do Imperio do Brazil a fl. 83 do livro 1.º de Cartas, Leis, e Alvarás. – Rio de Janeiro, 21 de agosto de 1827. – Demetrio José da Cruz.
Este texto não substitui o publicado na CLIB de 1827, 1 , pag 5-7
LEI DE 11 DE AGOSTO DE 1827.
Crêa dous Cursos de sciencias Juridicas e Sociaes, um na cidade de S. Paulo e outro na de Olinda.
Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus e unanime acclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil: Fazemos saber a todos os nossos subditos que a Assembléia Geral decretou, e nós queremos a Lei seguinte:
Art. 1.º - Crear-se-ão dous Cursos de sciencias jurídicas e sociais, um na cidade de S. Paulo, e outro na de Olinda, e nelles no espaço de cinco annos, e em nove cadeiras, se ensinarão as matérias seguintes:
1.º ANNO
1ª Cadeira. Direito natural, publico, Analyse de Constituição do Império, Direito das gentes, e diplomacia.
2.º ANNO
1ª Cadeira. Continuação das materias do anno antecedente.
2ª Cadeira. Direito publico ecclesiastico.
3.º ANNO
1ª Cadeira. Direito patrio civil.
2ª Cadeira. Direito patrio criminal com a theoria do processo criminal.
4.º ANNO
1ª Cadeira. Continuação do direito patrio civil.
2ª Cadeira. Direito mercantil e marítimo.
5.º ANNO
1ª Cadeira. Economia politica.
2ª Cadeira. Theoria e pratica do processo adoptado pelas leis do Imperio.
Art. 2.º - Para a regencia destas cadeiras o Governo nomeará nove Lentes proprietarios, e cinco substitutos.
Art. 3.º - Os Lentes proprietarios vencerão o ordenado que tiverem os Desembargadores das Relações, e gozarão das mesmas honras. Poderão jubilar-se com o ordenado por inteiro, findos vinte annos de serviço.
Art. 4.º - Cada um dos Lentes substitutos vencerá o ordenado annual de 800$000.
Art. 5.º - Haverá um Secretario, cujo offício será encarregado a um dos Lentes substitutos com a gratificação mensal de 20$000.
Art. 6.º - Haverá u Porteiro com o ordenado de 400$000 annuais, e para o serviço haverão os mais empregados que se julgarem necessarios.
Art. 7.º - Os Lentes farão a escolha dos compendios da sua profissão, ou os arranjarão, não existindo já feitos, com tanto que as doutrinas estejam de accôrdo com o systema jurado pela nação. Estes compendios, depois de approvados pela Congregação, servirão interinamente; submettendo-se porém á approvação da Assembléa Geral, e o Governo os fará imprimir e fornecer ás escolas, competindo aos seus autores o privilegio exclusivo da obra, por dez annos.
Art. 8.º - Os estudantes, que se quiserem matricular nos Cursos Juridicos, devem apresentar as certidões de idade, porque mostrem ter a de quinze annos completos, e de approvação da Lingua Franceza, Grammatica Latina, Rhetorica, Philosophia Racional e Moral, e Geometria.
Art. 9.º - Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o gráo de Bachareis formados. Haverá tambem o grào de Doutor, que será conferido áquelles que se habilitarem som os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e sò os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes.
Art. 10.º - Os Estatutos do VISCONDE DA CACHOEIRA ficarão regulando por ora naquillo em que forem applicaveis; e se não oppuzerem á presente Lei. A Congregação dos Lentes formará quanto antes uns estatutos completos, que serão submettidos á deliberação da Assembléa Geral.
Art. 11.º - O Governo crearà nas Cidades de S. Paulo, e Olinda, as cadeiras necessarias para os estudos preparatorios declarados no art. 8.º.
Mandamos portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nella se contém. O Secretario de Estado dos Negocios do Imperio a faça imprimir, publicar e correr. Dada no Palacio do Rio de Janeiro aos 11 dias do mez de agosto de 1827, 6.º da Independencia e do Imperio.
IMPERADOR com rubrica e guarda.
(L.S.)
Visconde de S. Leopoldo.
Carta de Lei pela qual Vossa Majestade Imperial manda executar o Decreto da Assemblèa Geral Legislativa que houve por bem sanccionar, sobre a criação de dous cursos juridicos, um na Cidade de S. Paulo, e outro na de Olinda, como acima se declara.
Para Vossa Majestade Imperial ver.
Albino dos Santos Pereira a fez.
Registrada a fl. 175 do livro 4.º do Registro de Cartas, Leis e Alvarás. - Secretaria de Estado dos Negocios do Imperio em 17 de agosto de 1827. – Epifanio José Pedrozo.
Pedro Machado de Miranda Malheiro.
Foi publicada esta Carta de Lei nesta Chancellaria-mór do Imperio do Brazil. – Rio de Janeiro, 21 de agosto de 1827. – Francisco Xavier Raposo de Albuquerque.
Registrada na Chancellaria-mór do Imperio do Brazil a fl. 83 do livro 1.º de Cartas, Leis, e Alvarás. – Rio de Janeiro, 21 de agosto de 1827. – Demetrio José da Cruz.
Este texto não substitui o publicado na CLIB de 1827, 1 , pag 5-7
29 de julho de 2010
Plano de Ensino de Direito Penal II
PLANO DE ENSINO DE DIREITO PENAL II
PROFESSOR: RODRIGO VIANA LIMA
2º SEMESTRE DE 2010
EMENTA:
Das Penas e sua Aplicação. Do Concurso de Crimes. Da Suspensão Condicional da Pena. Do Livramento Condicional. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade.
OBJETIVOS:
• Desenvolver estudo sistemático das normas instituídas na Parte Geral do Código Penal Brasileiro e os princípios gerais do Direito Penal.
• Promover junto aos acadêmicos uma visão atualizada do mundo e, em particular, consciência dos problemas atuais, no que tange ao Direito Penal e ao crime, enquanto fenômeno social.
• Desenvolver a capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do direito, aliada ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de permanente atualização.
METODOLOGIA:
• Aula expositiva com interação
• Pesquisas extra-sala
• Trabalhos em grupos e individual
• Visitação ao sistema carcerário local
• Comentários de filmes e livros ligados ao Direito Penal
• Utilização de fitas de vídeo da coleção “TeleJur”
ESTRUTURA DE APOIO:
• Textos Livros
• Revistas jurídicas
• Retroprojetor
• Quadro / pincel
• Vídeo / fitas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: DISTRIBUIÇÃO DO CONTEÚDO
INTRODUÇÃO
DAS PENAS
AS PENAS EM GERAL
• Origem
• Conceito, características e classificação
• Sistemas penitenciários
• As penas na lei 7.209/84
PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
• Conceito
• Reclusão e detenção
• Regimes
• Progressão e regressão
• Deveres e direitos do preso
• Trabalho do preso
• Remissão e detração
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
• Classificação
• Prestação pecuniária
• Perda de bens e valores
• Prestação de serviços à comunidade ou à entidades públicas
• Interdição temporária de direitos
• Limitação de fim de semana
• Substituição
• Conversão
A MULTA
• Conceito e características
• Cominação e aplicação
• Pagamento da multa
• Impossibilidade de conversão da multa
APLICAÇÃO DA PENA
• Circunstâncias do crime
• Circunstâncias judiciais
• Circunstâncias agravantes
• Reincidência
• Agravantes no concurso de agentes
• Circunstâncias atenuantes
• Causas de aumento e diminuição
• Qualificadoras
DO CONCURSO DE CRIMES
• Concurso material
• Concurso formal
• Crime continuado
• Erro na execução
• Resultado diverso do pretendido
• Limites das penas
DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
• Definição e natureza
• Pressupostos
• Espécies
• Condições
• Período de prova e efeitos
• Revogação e cassação obrigatórias
• Revogação facultativa
• Paralelo entre o sursis e a suspensão condicional do processo
• Prorrogação do período de prova e extinção da pena
DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
• Considerações preliminares
• Definição
• Pressupostos objetivos e subjetivos
• Concessão e condições
• Revogação obrigatória e facultativa
• Restauração
• Prorrogação e extinção
EFEITOS DA CONDENAÇÃO
EFEITOS PENAIS
• Condenação
• Efeitos penais secundários
EFEITOS EXTRAPENAIS
• Espécies
• Reparação ex delicto
• Efeitos da sentença condenatória
• Confisco
• Incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela
• Efeitos administrativos e políticos
• Efeitos trabalhistas
DA REABILITAÇÃO
REABILITAÇÃO
• Conceito
• Pressupostos
• Efeitos
• Revogação
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
MEDIDAS DE SEGURANÇA EM GERAL
• Conceito
• Princípios
• Pressupostos
• Aplicação
• Execução e revogação
MEDIDAS DE SEGURANÇA EM ESPÉCIE
• Internação
• Tratamento ambulatorial
• Aplicação
• Início da execução
• Extinção da punibilidade
DA AÇÃO PENAL
AÇÃO PENAL
• Ação Pública
• Ação Privada
• Ação Pública condicionada à representação ou requisição
• Notitia criminis – requerimento e representação
• A queixa. Espécies
• Denúncia. Requisitos
• Decadência, renúncia e perdão
• Ação penal no crime complexo
DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
PUNIBILIDADE
• Conceito
• Condições objetivas de punibilidade
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
• Causas extintivas
• Efeitos
• Causas não previstas no art. 107
• Morte do agente
• Anistia
• Graça e indulto
• Abolitio Criminis
• Decadência e Perempção
• Renúncia
• Perdão do ofendido
• Perdão judicial
• Retratação
• Prescrição
• Prazos da prescrição punitiva e executória e redução dos prazos
• Início e interrupção dos prazos de prescrição da pretensão punitiva e executória
• Suspensão do prazo
• Prescrição intercorrente e retroativa
• Recurso da acusação
• Condenação em segunda instância
• Prescrição e mérito
• Prescrição e perdão judicial
• Prazos paralelos
• Prescrição e legislação especial
AVALIAÇÃO:
A avaliação da aprendizagem será processada de acordo com os critérios regimentais englobando provas, trabalhos individuais ou em grupos e análise crítica de atividades desenvolvidas na disciplina.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. 5. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.
DELMANTO, Celso; et al. Código Penal comentado. 6. ed. atual. ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 3. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Impetus, 2003.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal: parte geral: arts. 1º a 120 do CP. 19. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2003.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código Penal interpretado. 2. ed. atual. São Paulo: Atlas, 2001.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal: comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal brasileiro: parte geral: arts. 1º a 120. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. v. 1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Direito Penal: curso completo. 7. ed. rev. e consolidada em um único volume. São Paulo: Saraiva, 2000.
LEAL, João José. Direito Penal Geral. São Paulo: Atlas, 1998.
SARAIVA, Alexandre José de Barros Leal. Direito Penal Fácil: parte geral. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1999.
ZAFFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELLI, José Henrique. Manual de Direito Penal brasileiro: parte geral. 4. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
PROFESSOR: RODRIGO VIANA LIMA
2º SEMESTRE DE 2010
EMENTA:
Das Penas e sua Aplicação. Do Concurso de Crimes. Da Suspensão Condicional da Pena. Do Livramento Condicional. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade.
OBJETIVOS:
• Desenvolver estudo sistemático das normas instituídas na Parte Geral do Código Penal Brasileiro e os princípios gerais do Direito Penal.
• Promover junto aos acadêmicos uma visão atualizada do mundo e, em particular, consciência dos problemas atuais, no que tange ao Direito Penal e ao crime, enquanto fenômeno social.
• Desenvolver a capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do direito, aliada ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de permanente atualização.
METODOLOGIA:
• Aula expositiva com interação
• Pesquisas extra-sala
• Trabalhos em grupos e individual
• Visitação ao sistema carcerário local
• Comentários de filmes e livros ligados ao Direito Penal
• Utilização de fitas de vídeo da coleção “TeleJur”
ESTRUTURA DE APOIO:
• Textos Livros
• Revistas jurídicas
• Retroprojetor
• Quadro / pincel
• Vídeo / fitas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: DISTRIBUIÇÃO DO CONTEÚDO
INTRODUÇÃO
DAS PENAS
AS PENAS EM GERAL
• Origem
• Conceito, características e classificação
• Sistemas penitenciários
• As penas na lei 7.209/84
PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
• Conceito
• Reclusão e detenção
• Regimes
• Progressão e regressão
• Deveres e direitos do preso
• Trabalho do preso
• Remissão e detração
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
• Classificação
• Prestação pecuniária
• Perda de bens e valores
• Prestação de serviços à comunidade ou à entidades públicas
• Interdição temporária de direitos
• Limitação de fim de semana
• Substituição
• Conversão
A MULTA
• Conceito e características
• Cominação e aplicação
• Pagamento da multa
• Impossibilidade de conversão da multa
APLICAÇÃO DA PENA
• Circunstâncias do crime
• Circunstâncias judiciais
• Circunstâncias agravantes
• Reincidência
• Agravantes no concurso de agentes
• Circunstâncias atenuantes
• Causas de aumento e diminuição
• Qualificadoras
DO CONCURSO DE CRIMES
• Concurso material
• Concurso formal
• Crime continuado
• Erro na execução
• Resultado diverso do pretendido
• Limites das penas
DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
• Definição e natureza
• Pressupostos
• Espécies
• Condições
• Período de prova e efeitos
• Revogação e cassação obrigatórias
• Revogação facultativa
• Paralelo entre o sursis e a suspensão condicional do processo
• Prorrogação do período de prova e extinção da pena
DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
• Considerações preliminares
• Definição
• Pressupostos objetivos e subjetivos
• Concessão e condições
• Revogação obrigatória e facultativa
• Restauração
• Prorrogação e extinção
EFEITOS DA CONDENAÇÃO
EFEITOS PENAIS
• Condenação
• Efeitos penais secundários
EFEITOS EXTRAPENAIS
• Espécies
• Reparação ex delicto
• Efeitos da sentença condenatória
• Confisco
• Incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela
• Efeitos administrativos e políticos
• Efeitos trabalhistas
DA REABILITAÇÃO
REABILITAÇÃO
• Conceito
• Pressupostos
• Efeitos
• Revogação
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
MEDIDAS DE SEGURANÇA EM GERAL
• Conceito
• Princípios
• Pressupostos
• Aplicação
• Execução e revogação
MEDIDAS DE SEGURANÇA EM ESPÉCIE
• Internação
• Tratamento ambulatorial
• Aplicação
• Início da execução
• Extinção da punibilidade
DA AÇÃO PENAL
AÇÃO PENAL
• Ação Pública
• Ação Privada
• Ação Pública condicionada à representação ou requisição
• Notitia criminis – requerimento e representação
• A queixa. Espécies
• Denúncia. Requisitos
• Decadência, renúncia e perdão
• Ação penal no crime complexo
DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
PUNIBILIDADE
• Conceito
• Condições objetivas de punibilidade
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
• Causas extintivas
• Efeitos
• Causas não previstas no art. 107
• Morte do agente
• Anistia
• Graça e indulto
• Abolitio Criminis
• Decadência e Perempção
• Renúncia
• Perdão do ofendido
• Perdão judicial
• Retratação
• Prescrição
• Prazos da prescrição punitiva e executória e redução dos prazos
• Início e interrupção dos prazos de prescrição da pretensão punitiva e executória
• Suspensão do prazo
• Prescrição intercorrente e retroativa
• Recurso da acusação
• Condenação em segunda instância
• Prescrição e mérito
• Prescrição e perdão judicial
• Prazos paralelos
• Prescrição e legislação especial
AVALIAÇÃO:
A avaliação da aprendizagem será processada de acordo com os critérios regimentais englobando provas, trabalhos individuais ou em grupos e análise crítica de atividades desenvolvidas na disciplina.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. 5. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.
DELMANTO, Celso; et al. Código Penal comentado. 6. ed. atual. ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 3. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Impetus, 2003.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal: parte geral: arts. 1º a 120 do CP. 19. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2003.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código Penal interpretado. 2. ed. atual. São Paulo: Atlas, 2001.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal: comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal brasileiro: parte geral: arts. 1º a 120. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. v. 1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Direito Penal: curso completo. 7. ed. rev. e consolidada em um único volume. São Paulo: Saraiva, 2000.
LEAL, João José. Direito Penal Geral. São Paulo: Atlas, 1998.
SARAIVA, Alexandre José de Barros Leal. Direito Penal Fácil: parte geral. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1999.
ZAFFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELLI, José Henrique. Manual de Direito Penal brasileiro: parte geral. 4. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
Plano de Ensino de Direito Penal I
PLANO DE ENSINO DE DIREITO PENAL I
PROFESSOR: RODRIGO VIANA LIMA
2º SEMESTRE DE 2010
EMENTA:
Conceito do Direito Penal. Relações do Direito Penal. Evolução Histórica das Idéias Penais. As Fontes do Direito Penal. História do Direito Penal Brasileiro. Da Aplicação da Lei. A Lei Penal no Tempo. A Lei Penal no Espaço e em Relação às Pessoas. Do Crime - Conceito e o Crime. Os Sujeitos e os Objetos do Delito. Do Crime Consumado e da Tentativa. O Dolo e a Culpa. Da Culpabilidade - o Erro. Da Culpabilidade - Coação Moral Irresistível e Obediência Hierárquica. Da Culpabilidade - Doença Mental e Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado. A Antijuridicidade.
OBJETIVOS:
• Desenvolver estudo sistemático das normas instituídas na Parte Geral do Código Penal Brasileiro e os princípios gerais do Direito Penal.
• Promover junto aos acadêmicos uma visão atualizada do mundo e, em particular, consciência dos problemas atuais, no que tange ao Direito Penal e ao crime, enquanto fenômeno social.
• Desenvolver a capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do direito, aliada ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de permanente atualização.
METODOLOGIA:
• Aula expositiva com interação
• Pesquisas extra-sala
• Trabalhos em grupos e individual
• Visitação ao sistema carcerário local
• Comentários de filmes, situações cotidianas de clamor social e livros ligados ao Direito Penal
ESTRUTURA DE APOIO:
• Textos Livros
• Revistas jurídicas
• Retroprojetor
• Quadro / pincel
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: DISTRIBUIÇÃO DO CONTEÚDO
INTRODUÇÃO
CONCEITO DO DIREITO PENAL
•Definição
•Denominação
•Caracteres
•Conteúdo
•Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo
RELAÇÕES DO DIREITO PENAL
• Relações do Direito Penal com as ciências jurídicas fundamentais
• Relações do Direito Penal com outros ramos jurídicos
• O Direito penal e as disciplinas auxiliares
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS IDÉIAS PENAIS
• Tempos primitivos
• Vingança privada
• Vingança pública
• Período humanitário
• Período criminológico
HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
• O aborígine
• Brasil colonial
• O Império
• A República
AS FONTES DO DIREITO PENAL
• Fonte de produção ou materiais e fontes de conhecimento ou formais
• Fonte imediata: a lei. A Lei Penal.
• Caracteres e classificação. Norma penal em branco
• Fontes mediatas: o costume; a equidade
• Os princípios gerais de direito; a analogia
• A jurisprudência. Os tratados e convenções.
DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
• Princípio da legalidade
• Conceito
• Princípios decorrentes
• Anterioridade da lei
• Vigência e revogação da Lei Penal.
A LEI PENAL NO TEMPO
• Irretroatividade da Lei Penal
• Retroatividade benéfica
• Ultratividade da Lei Penal
• Norma penal em branco
• Delitos permanentes e continuados
• Abolitio criminis
• Lei intermediária
• Conjugação de leis
• Leis temporárias e excepcionais
A LEI PENAL NO ESPAÇO
• Princípios de aplicação da lei penal no espaço
• Territorialidade
• Conceito de território
• Lugar do crime
• Extraterritorialidade incondicionada e condicionada
• Pena cumprida no estrangeiro
A LEI PENAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS
• A Lei Penal em relação às pessoas e suas funções
• Imunidades diplomáticas
• Imunidades parlamentares
• Imunidades absolutas
• Imunidades relativas
• Imunidades de deputados estaduais e vereadores
• Extradição
DISPOSIÇÕES FINAIS SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI PENAL
• Eficácia de sentença estrangeira
• Contagem de prazo
• Frações não computáveis na pena
• Legislação especial
FATO TÍPICO
DO CRIME
• Conceito de Crime
• A ação
• A tipicidade
• A antijuridicidade
• A culpabilidade
• A punibilidade
• Ilícito penal e ilícito civil
• O tipo penal
• Tipos dolosos e culposos
FATO TÍPICO
• Elementos
• Teorias sobre a conduta
• Teorias Causalista, Finalista e Social
• Conduta
• Caso fortuito e força maior
• O resultado
• Relação de Causalidade
• Causa superveniente
• Tipicidade
• Princípio da Insignificância
• Princípio da Intervenção mínima
OS SUJEITOS E OS OBJETOS DO DELITO
• O sujeito ativo
• O sujeito passivo
• O objeto jurídico
• O objeto material
TÍTULO E CLASSIFICAÇÕES DAS INFRAÇÕES PENAIS
• Título do delito
• Classificação dos crimes
• Crime, delito e contravenção
• Infrações de menor potencial ofensivo
• Outras classificações
O DOLO E A CULPA
• Conceitos
• Espécies
• Agravação pelo resultado
• Crime Preterdoloso
DO CRIME CONSUMADO E DA TENTATIVA
• Consumação
• O iter criminis
• A cogitação
• Atos preparatórios
• Atos de execução
• Elementos da tentativa
• Pena da tentativa
• Inadmissibilidade da tentativa
Desistência voluntária
• Arrependimento eficaz
• Arrependimento posterior
• Crime impossível
• Crime putativo
• Crime de flagrante preparado e crime provocado
DO ERRO DE TIPO
• Conceito
• Erro sobre o elemento do tipo
• Erro culposo
• Erro provocado por terceiros
• Erro sobre a pessoa
DA ANTIJURIDICIDADE
ANTIJURIDICIDADE
• Definições
• Fundamentos e natureza
• Requisitos
• Exclusão da antijuridicidade
• Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
• Estado de necessidade
• Legítima defesa
• Estrito cumprimento do dever legal
• Exercício regular de um direito
• Excesso punível
DA CULPABILIDADE
CULPABILIDADE
• Conceito
• Elementos da culpabilidade
• Exclusão da culpabilidade
• Inexigibilidade de conduta diversa
DO ERRO DE PROIBIÇÃO
• Erro de proibição
• Desconhecimento da lei
• Erro sobre a ilicitude do fato
• Descriminantes putativas fáticas
COAÇÃO IRRESISTÍVEL E OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA
• Coação física irresistível
• Coação moral irresistível
• Obediência hierárquica
IMPUTABILIDADE
• Imputabilidade e responsabilidade
• Inimputabilidade por doença mental
• Inimputabilidade por desenvolvimento mental incompleto ou retardado
• Culpabilidade diminuída
• Actio libera in causa
A menoridade
A emoção e a paixão
• A embriaguez
• A embriaguez fortuita
• Tipos de embriaguez
DO CONCURSO DE PESSOAS
CONCURSO DE PESSOAS
• Autoria
• Co-autoria
• Participação
• Autoria mediata
• Autoria incerta
• Multidão delinqüente
AVALIAÇÃO:
A avaliação da aprendizagem será processada de acordo com os critérios regimentais englobando duas avaliações, trabalhos individuais ou em grupos e análise crítica de atividades desenvolvidas na disciplina.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. 26 ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. 5. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.
DELMANTO, Celso; et al. Código Penal comentado. 6. ed. atual. ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 3. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Impetus, 2003.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal: parte geral: arts. 1º a 120 do CP. 19. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2003.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código Penal interpretado. 2. ed. atual. São Paulo: Atlas, 2001.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal: comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal brasileiro: parte geral: arts. 1º a 120. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. v. 1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Direito Penal: curso completo. 7. ed. rev. e consolidada em um único volume. São Paulo: Saraiva, 2000.
LEAL, João José. Direito Penal Geral. São Paulo: Atlas, 1998.
SARAIVA, Alexandre José de Barros Leal. Direito Penal Fácil: parte geral. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1999.
ZAFFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELLI, José Henrique. Manual de Direito Penal brasileiro: parte geral. 4. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
PROFESSOR: RODRIGO VIANA LIMA
2º SEMESTRE DE 2010
EMENTA:
Conceito do Direito Penal. Relações do Direito Penal. Evolução Histórica das Idéias Penais. As Fontes do Direito Penal. História do Direito Penal Brasileiro. Da Aplicação da Lei. A Lei Penal no Tempo. A Lei Penal no Espaço e em Relação às Pessoas. Do Crime - Conceito e o Crime. Os Sujeitos e os Objetos do Delito. Do Crime Consumado e da Tentativa. O Dolo e a Culpa. Da Culpabilidade - o Erro. Da Culpabilidade - Coação Moral Irresistível e Obediência Hierárquica. Da Culpabilidade - Doença Mental e Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado. A Antijuridicidade.
OBJETIVOS:
• Desenvolver estudo sistemático das normas instituídas na Parte Geral do Código Penal Brasileiro e os princípios gerais do Direito Penal.
• Promover junto aos acadêmicos uma visão atualizada do mundo e, em particular, consciência dos problemas atuais, no que tange ao Direito Penal e ao crime, enquanto fenômeno social.
• Desenvolver a capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do direito, aliada ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de permanente atualização.
METODOLOGIA:
• Aula expositiva com interação
• Pesquisas extra-sala
• Trabalhos em grupos e individual
• Visitação ao sistema carcerário local
• Comentários de filmes, situações cotidianas de clamor social e livros ligados ao Direito Penal
ESTRUTURA DE APOIO:
• Textos Livros
• Revistas jurídicas
• Retroprojetor
• Quadro / pincel
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: DISTRIBUIÇÃO DO CONTEÚDO
INTRODUÇÃO
CONCEITO DO DIREITO PENAL
•Definição
•Denominação
•Caracteres
•Conteúdo
•Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo
RELAÇÕES DO DIREITO PENAL
• Relações do Direito Penal com as ciências jurídicas fundamentais
• Relações do Direito Penal com outros ramos jurídicos
• O Direito penal e as disciplinas auxiliares
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS IDÉIAS PENAIS
• Tempos primitivos
• Vingança privada
• Vingança pública
• Período humanitário
• Período criminológico
HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
• O aborígine
• Brasil colonial
• O Império
• A República
AS FONTES DO DIREITO PENAL
• Fonte de produção ou materiais e fontes de conhecimento ou formais
• Fonte imediata: a lei. A Lei Penal.
• Caracteres e classificação. Norma penal em branco
• Fontes mediatas: o costume; a equidade
• Os princípios gerais de direito; a analogia
• A jurisprudência. Os tratados e convenções.
DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
• Princípio da legalidade
• Conceito
• Princípios decorrentes
• Anterioridade da lei
• Vigência e revogação da Lei Penal.
A LEI PENAL NO TEMPO
• Irretroatividade da Lei Penal
• Retroatividade benéfica
• Ultratividade da Lei Penal
• Norma penal em branco
• Delitos permanentes e continuados
• Abolitio criminis
• Lei intermediária
• Conjugação de leis
• Leis temporárias e excepcionais
A LEI PENAL NO ESPAÇO
• Princípios de aplicação da lei penal no espaço
• Territorialidade
• Conceito de território
• Lugar do crime
• Extraterritorialidade incondicionada e condicionada
• Pena cumprida no estrangeiro
A LEI PENAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS
• A Lei Penal em relação às pessoas e suas funções
• Imunidades diplomáticas
• Imunidades parlamentares
• Imunidades absolutas
• Imunidades relativas
• Imunidades de deputados estaduais e vereadores
• Extradição
DISPOSIÇÕES FINAIS SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI PENAL
• Eficácia de sentença estrangeira
• Contagem de prazo
• Frações não computáveis na pena
• Legislação especial
FATO TÍPICO
DO CRIME
• Conceito de Crime
• A ação
• A tipicidade
• A antijuridicidade
• A culpabilidade
• A punibilidade
• Ilícito penal e ilícito civil
• O tipo penal
• Tipos dolosos e culposos
FATO TÍPICO
• Elementos
• Teorias sobre a conduta
• Teorias Causalista, Finalista e Social
• Conduta
• Caso fortuito e força maior
• O resultado
• Relação de Causalidade
• Causa superveniente
• Tipicidade
• Princípio da Insignificância
• Princípio da Intervenção mínima
OS SUJEITOS E OS OBJETOS DO DELITO
• O sujeito ativo
• O sujeito passivo
• O objeto jurídico
• O objeto material
TÍTULO E CLASSIFICAÇÕES DAS INFRAÇÕES PENAIS
• Título do delito
• Classificação dos crimes
• Crime, delito e contravenção
• Infrações de menor potencial ofensivo
• Outras classificações
O DOLO E A CULPA
• Conceitos
• Espécies
• Agravação pelo resultado
• Crime Preterdoloso
DO CRIME CONSUMADO E DA TENTATIVA
• Consumação
• O iter criminis
• A cogitação
• Atos preparatórios
• Atos de execução
• Elementos da tentativa
• Pena da tentativa
• Inadmissibilidade da tentativa
Desistência voluntária
• Arrependimento eficaz
• Arrependimento posterior
• Crime impossível
• Crime putativo
• Crime de flagrante preparado e crime provocado
DO ERRO DE TIPO
• Conceito
• Erro sobre o elemento do tipo
• Erro culposo
• Erro provocado por terceiros
• Erro sobre a pessoa
DA ANTIJURIDICIDADE
ANTIJURIDICIDADE
• Definições
• Fundamentos e natureza
• Requisitos
• Exclusão da antijuridicidade
• Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
• Estado de necessidade
• Legítima defesa
• Estrito cumprimento do dever legal
• Exercício regular de um direito
• Excesso punível
DA CULPABILIDADE
CULPABILIDADE
• Conceito
• Elementos da culpabilidade
• Exclusão da culpabilidade
• Inexigibilidade de conduta diversa
DO ERRO DE PROIBIÇÃO
• Erro de proibição
• Desconhecimento da lei
• Erro sobre a ilicitude do fato
• Descriminantes putativas fáticas
COAÇÃO IRRESISTÍVEL E OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA
• Coação física irresistível
• Coação moral irresistível
• Obediência hierárquica
IMPUTABILIDADE
• Imputabilidade e responsabilidade
• Inimputabilidade por doença mental
• Inimputabilidade por desenvolvimento mental incompleto ou retardado
• Culpabilidade diminuída
• Actio libera in causa
A menoridade
A emoção e a paixão
• A embriaguez
• A embriaguez fortuita
• Tipos de embriaguez
DO CONCURSO DE PESSOAS
CONCURSO DE PESSOAS
• Autoria
• Co-autoria
• Participação
• Autoria mediata
• Autoria incerta
• Multidão delinqüente
AVALIAÇÃO:
A avaliação da aprendizagem será processada de acordo com os critérios regimentais englobando duas avaliações, trabalhos individuais ou em grupos e análise crítica de atividades desenvolvidas na disciplina.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. 26 ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. 5. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.
DELMANTO, Celso; et al. Código Penal comentado. 6. ed. atual. ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 3. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Impetus, 2003.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal: parte geral: arts. 1º a 120 do CP. 19. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2003.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código Penal interpretado. 2. ed. atual. São Paulo: Atlas, 2001.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal: comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal brasileiro: parte geral: arts. 1º a 120. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. v. 1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Direito Penal: curso completo. 7. ed. rev. e consolidada em um único volume. São Paulo: Saraiva, 2000.
LEAL, João José. Direito Penal Geral. São Paulo: Atlas, 1998.
SARAIVA, Alexandre José de Barros Leal. Direito Penal Fácil: parte geral. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1999.
ZAFFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELLI, José Henrique. Manual de Direito Penal brasileiro: parte geral. 4. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
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