PLANO DE ENSINO DE DIREITO PENAL II
PROFESSOR: RODRIGO VIANA LIMA
2º SEMESTRE DE 2010
EMENTA:
Das Penas e sua Aplicação. Do Concurso de Crimes. Da Suspensão Condicional da Pena. Do Livramento Condicional. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade.
OBJETIVOS:
• Desenvolver estudo sistemático das normas instituídas na Parte Geral do Código Penal Brasileiro e os princípios gerais do Direito Penal.
• Promover junto aos acadêmicos uma visão atualizada do mundo e, em particular, consciência dos problemas atuais, no que tange ao Direito Penal e ao crime, enquanto fenômeno social.
• Desenvolver a capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do direito, aliada ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de permanente atualização.
METODOLOGIA:
• Aula expositiva com interação
• Pesquisas extra-sala
• Trabalhos em grupos e individual
• Visitação ao sistema carcerário local
• Comentários de filmes e livros ligados ao Direito Penal
• Utilização de fitas de vídeo da coleção “TeleJur”
ESTRUTURA DE APOIO:
• Textos Livros
• Revistas jurídicas
• Retroprojetor
• Quadro / pincel
• Vídeo / fitas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: DISTRIBUIÇÃO DO CONTEÚDO
INTRODUÇÃO
DAS PENAS
AS PENAS EM GERAL
• Origem
• Conceito, características e classificação
• Sistemas penitenciários
• As penas na lei 7.209/84
PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
• Conceito
• Reclusão e detenção
• Regimes
• Progressão e regressão
• Deveres e direitos do preso
• Trabalho do preso
• Remissão e detração
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
• Classificação
• Prestação pecuniária
• Perda de bens e valores
• Prestação de serviços à comunidade ou à entidades públicas
• Interdição temporária de direitos
• Limitação de fim de semana
• Substituição
• Conversão
A MULTA
• Conceito e características
• Cominação e aplicação
• Pagamento da multa
• Impossibilidade de conversão da multa
APLICAÇÃO DA PENA
• Circunstâncias do crime
• Circunstâncias judiciais
• Circunstâncias agravantes
• Reincidência
• Agravantes no concurso de agentes
• Circunstâncias atenuantes
• Causas de aumento e diminuição
• Qualificadoras
DO CONCURSO DE CRIMES
• Concurso material
• Concurso formal
• Crime continuado
• Erro na execução
• Resultado diverso do pretendido
• Limites das penas
DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
• Definição e natureza
• Pressupostos
• Espécies
• Condições
• Período de prova e efeitos
• Revogação e cassação obrigatórias
• Revogação facultativa
• Paralelo entre o sursis e a suspensão condicional do processo
• Prorrogação do período de prova e extinção da pena
DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
• Considerações preliminares
• Definição
• Pressupostos objetivos e subjetivos
• Concessão e condições
• Revogação obrigatória e facultativa
• Restauração
• Prorrogação e extinção
EFEITOS DA CONDENAÇÃO
EFEITOS PENAIS
• Condenação
• Efeitos penais secundários
EFEITOS EXTRAPENAIS
• Espécies
• Reparação ex delicto
• Efeitos da sentença condenatória
• Confisco
• Incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela
• Efeitos administrativos e políticos
• Efeitos trabalhistas
DA REABILITAÇÃO
REABILITAÇÃO
• Conceito
• Pressupostos
• Efeitos
• Revogação
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
MEDIDAS DE SEGURANÇA EM GERAL
• Conceito
• Princípios
• Pressupostos
• Aplicação
• Execução e revogação
MEDIDAS DE SEGURANÇA EM ESPÉCIE
• Internação
• Tratamento ambulatorial
• Aplicação
• Início da execução
• Extinção da punibilidade
DA AÇÃO PENAL
AÇÃO PENAL
• Ação Pública
• Ação Privada
• Ação Pública condicionada à representação ou requisição
• Notitia criminis – requerimento e representação
• A queixa. Espécies
• Denúncia. Requisitos
• Decadência, renúncia e perdão
• Ação penal no crime complexo
DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
PUNIBILIDADE
• Conceito
• Condições objetivas de punibilidade
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
• Causas extintivas
• Efeitos
• Causas não previstas no art. 107
• Morte do agente
• Anistia
• Graça e indulto
• Abolitio Criminis
• Decadência e Perempção
• Renúncia
• Perdão do ofendido
• Perdão judicial
• Retratação
• Prescrição
• Prazos da prescrição punitiva e executória e redução dos prazos
• Início e interrupção dos prazos de prescrição da pretensão punitiva e executória
• Suspensão do prazo
• Prescrição intercorrente e retroativa
• Recurso da acusação
• Condenação em segunda instância
• Prescrição e mérito
• Prescrição e perdão judicial
• Prazos paralelos
• Prescrição e legislação especial
AVALIAÇÃO:
A avaliação da aprendizagem será processada de acordo com os critérios regimentais englobando provas, trabalhos individuais ou em grupos e análise crítica de atividades desenvolvidas na disciplina.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. 5. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.
DELMANTO, Celso; et al. Código Penal comentado. 6. ed. atual. ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 3. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Impetus, 2003.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal: parte geral: arts. 1º a 120 do CP. 19. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2003.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código Penal interpretado. 2. ed. atual. São Paulo: Atlas, 2001.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal: comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal brasileiro: parte geral: arts. 1º a 120. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. v. 1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Direito Penal: curso completo. 7. ed. rev. e consolidada em um único volume. São Paulo: Saraiva, 2000.
LEAL, João José. Direito Penal Geral. São Paulo: Atlas, 1998.
SARAIVA, Alexandre José de Barros Leal. Direito Penal Fácil: parte geral. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1999.
ZAFFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELLI, José Henrique. Manual de Direito Penal brasileiro: parte geral. 4. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
